Propaganda partidária

a) Calendário 2015;

b) Calendário 2016;

c) Calendário 2017;

d) Calendário 2018;

e) Calendário 2022;

f) Calendário 2023;

g) Calendário 2024;

A propaganda partidária do âmbito do TRE/AM é regulada pelos seguintes normativos:

a) Constituição Federal (art. 17);

b) Lei nº 9.096/95 (art. 45 a 49);

c) Resolução TSE nº 23.679/2022.