Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 492 que torna obrigatória a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para todo o Poder Judiciário nacional.
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Trata-se de ação que busca promover a igualdade de gênero, além de ser aderente ao "Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 5" da Agenda 2030 da ONU. O protocolo traz considerações sobre a questão da igualdade de gênero e um guia para que os julgamentos promovam o direito à igualdade e o combate à discriminação em geral. O Protocolo busca incentivar a capacitação de magistrados e magistradas, em relação aos direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional. Para monitorar a implantação do Protocolo, o CNJ criou o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, além do Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. |
Banner de fundo em duas cores, marrom e goiaba, formado por dois rostos de cada cor. Texto: Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protoclo para julgamento com perspectiva de Gênero, em cor branca, centralizado.
