TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Avenida André Araújo, nº 200 - Bairro Aleixo - CEP 69060-000 - Manaus - AM - www.tre-am.jus.br

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 128/2024/CEMEB

1.	INFORMAÇÕES BÁSICAS

1.1.Número do processo: 0014924-59.2024.6.04.0000
1.2.Área Requisitante: Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo – CEMEB 1.3.Legislação  aplicável:
-	Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
-	Instrução Normativa SEGES nº 58, de 08/08/2022 (Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional);
-	Lei Complementar nº 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).

2.	DESCRIÇÃO DO OBJETO

Aquisição de material bibliográﬁco, constituído por livros impressos, publicados em língua portuguesa, disponível para aquisição no mercado livreiro nacional, destinados a compor o acervo bibliográﬁco da Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e para atender aos Membros, Procurador Regional Eleitoral, Juízas e Juízes Eleitorais, servidoras e servidores da Secretaria e dos Cartórios da capital e do interior, como:
Ø Códigos Jurídicos Anotados, Comentados ou Interpretados, Constituições Anotadas, Comentadas ou Interpretadas. Coletâneas ou Consolidações de Legislação Comentadas, Anotadas ou Interpretadas, inclusive Vade-Mécum (gerais ou especializados);
Ø Livros Técnicos (Administração, Recursos Humanos, Gestão de Pessoas; Educação; Psicologia; Medicina e da área de Ciências da Saúde; Tecnologia da Informação; Contabilidade, Finanças, Controle Interno; documentação e Informação).

3.	JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A Biblioteca institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), tem

como principal ﬁnalidade dar atendimento informacional aos Membros, Procurador Regional Eleitoral, Juízas e Juízes Eleitorais, servidoras e servidores da Secretaria e dos Cartórios da capital e do interior, a detentores de cargos em comissão, estagiários e funcionários terceirizados em exercício na Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, necessitando contar com um acervo bibliográﬁco permanentemente corrigido e atualizado.
A informação solicitada precisa ser disponibilizada de forma rápida, segura e atualizada, uma vez que os dados informacionais prestados tardiamente ou desatualizados, principalmente na área jurídica, deixam de atender às necessidades dos usuários, e para garantir o fornecimento da informação atualizada, a Biblioteca estabelece as seguintes prioridades para a implementação de seu acervo:
Ø ser o centro referencial de documentação e informação, absorvendo do mercado as publicações na área de direito eleitoral e afins;
Ø suprir todas as necessidades informacionais de seus usuários, tornando a Biblioteca um instrumento integrado ao processo usuário - informação;
Ø dispor de obras necessárias à operacionalização dos processos técnico, gerencial e administrativo.
Para o cumprimento das prioridades estabelecidas, é necessário agilizar os procedimentos de compra, partindo-se do pressuposto de que as publicações devem estar disponíveis, no menor espaço de tempo possível, em benefício do total atendimento às demandas informacionais dos usuários.

4.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Será adotado o critério de maior percentual de desconto ofertado para ﬁns de estabelecimento do vencedor da contratação, sendo vencedora a empresa que oferecer o maior desconto a ser aplicado sobre o preço do catálogo das editoras, com o percentual mínimo fixado em 27,98%.
Os livros ofertados deverão ser da última edição escrita comercializada no mercado, e no tocante à legislação codiﬁcada ou comentada e deverão incluir as últimas alterações legislativas, exceto se for expressamente solicitada pelo TRE-AM uma edição mais antiga.
As obras deverão ser novas, sem rasuras, de primeiro uso. Em relação aos códigos, não serão aceitas obras no formato de brochura, caso existam no mercado em formato capa dura, salvo expressa solicitação do TRE-AM.
A entrega deverá ser feita no prédio sede do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, 2º andar, Seção de Patrimônio, situado na av. André Araújo, nº 200, Aleixo, CEP 69.060-000, na cidade de Manaus/AM, em horário de expediente de 8h às 15h, de 2ª a 6ª feira, exceto nos feriados da justiça eleitoral.
O prazo para entrega do objeto será de até 30 (trinta) dias corridos, contado o recebimento da Requisição de Fornecimento.

5.	DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

Conforme indicado no DFD, a contratação proposta possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM e encontra-se registrada no Plano de Contratações Anual do TRE-AM:
I) ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000001/2024;
II)	Data de publicação no PNCP: 21/09/2023;
III)	Id do item no PCA: 41;
IV)	Classe/Grupo: 7610 - LIVROS E FOLHETOS;
V)	Identiicador da Futura Contratação: 70003-90025/2023.

6.	ESTIMATIVA DE QUANTIDADES E PREÇOS REFERENCIAIS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO, MEMORIAIS DE CÁLCULO - INDICAÇÃO DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO
Estima-se adquirir aproximadamente 150 exemplares, ao valor médio unitário estimado de R$ 129,00 e valor médio total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com aplicação de percentual de desconto mínimo de 27,98%.
O cálculo foi elaborado com base na média dos quantitativos, dos valores pagos e percentuais de desconto dos livros adquiridos pelo TRE-AM nos anos anteriores (2017, 2018 e 2022), conforme se observa abaixo:
a)	Nota de Empenho n. 927/2017, PAD n. 000631/2017, empresa CARLOS NETO COMÉRCIO DE LIVROS EIRELI – EPP, Percentual de Desconto: 23,50%; Quantidade adquirida: 100, Valor Pago: R$ 14.744,75;
b)	Nota de Empenho n. 940/2018, PAD n. 001903/2018, empresa EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME, Percentual de Desconto: 35,50%; Quantidade adquirida: 210, Valor Pago: R$ 21.644,03;
c)	Nota de Empenho n. 1042/2018, PAD n. 017738/2018, empresa EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Percentual de Desconto: 17,19%; Quantidade adquirida: 176, Valor Pago: R$ 24.159,03;
d)	Nota de Empenho n. 766/2022, PAD n. 002309/2022, empresa EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Percentual de Desconto: 35,73%; Quantidade adquirida: 79, Valor Pago: R$ 12.426,99;

Somatório dos valores das 4 (quatro) aquisições realizadas nos exercícios anteriores:
R$ 72.973,00
Somatório da quantidade de livros adquiridos: 565 unidades
Média do valor unitário por livro: R$ 72.973,00 - 565 livros = R$ 129,00
Média do percentual de desconto aplicado: 27,98%
Portanto, considerando as informações levantadas, sugere-se que a contratação pretendida ocorra via dispensa de licitação em razão do valor, com adoção do critério de maior percentual de desconto que será aplicado sobre os preços dos materiais listados nos catálogos oﬁciais das respectivas editoras/distribuidoras, sendo estabelecido como desconto mínimo o percentual de 27,98%.

Levou-se em conta os percentuais praticados nas últimas aquisições do TRE/AM, uma vez que reﬂetem a realidade da nossa região relativa à difícil logística de transporte – frete, que se diferencia dos valores e/ou percentuais de desconto praticados em regiões que não apresentam dificuldades no transporte de material.

ITEM	MATERIAL	QUANT. ESTIMADA	VALOR UNIT. ESTIMADO	VALOR GLOBAL	%	DE
DESCONTO ESTIMADO	VALOR	FINAL COM
DESCONTO
ESTIMADO	
1	Livros	150	129,00	30.000,00	27,98%	21.606,00	

O preço de referência para as propostas será no valor global de R$ 30.000,00, sobre o qual incidirá o percentual de desconto ofertado, fixado o mínimo de 27,98%.

O valor estimativo da Nota de Empenho será na ordem de R$ R$ 30.000,00.

........................................

Lei nº 14.133/21

Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: II - maior desconto;

Art. 34...
§ 2º O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global ﬁxado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.

Art. 95. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço:
I	- dispensa de licitação em razão de valor;
II	- compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor.
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
X - compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
§ 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 - Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

6.	ANÁLISE DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR

A aquisição de livros impressos faz-se necessária neste momento, pois não há fornecedor de biblioteca digital que atenda a todas as editoras de interesse do Tribunal, bem como há escritores que não disponibilizam seus livros nas bibliotecas digitais, sendo tal procedimento adotado por diversos anos por este Regional.
A contratação pretendida direta demonstra-se vantajosa para a Instituição, pois será por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA em razão do valor, tendo como critério de julgamento o MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO aplicado sobre os preços dos materiais listados nos catálogos das respectivas editoras/distribuidoras.

7.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO OU DO MATERIAL

Ancorada no art. 75, II c/c art. 33, II da Lei nº 14.133/21 e Instrução Normativa

SEGES/ME nº 67/2021, propõe-se, via procedimento de dispensa de licitação em razão do valor, com critério de desempate de maior desconto ofertado, a contratação de livraria ou distribuidor especializado para fornecer, durante o período de um ano,

livros impressos para a Biblioteca do TRE/AM. Após o procedimento de contratação concluıd́

o, os procedimentos necessários serão:

a)	Os livros serão solicitados formalmente pelo Centro de Memória, Biblioteca e
Arquivo (CEMEB), mediante Requisição de Fornecimento, indicando os dados necessários para identiicação do livro a ser fornecido, tais como: tıt́ ulo da obra, nome do(s), número da edição, editora, etc., cujas cópias deverão ser apresentadas em anexo às respectivas notas ﬁscais, para ﬁns de pagamento;
b)	O fornecimento de publicações (livros) se fará através de livraria ou distribuidora, que deverá apresentar de forma especíﬁca o percentual de desconto sobre o preço do catálogo das editoras;
c)	Fornecer percentual único para todos os tipos de publicações, não podendo ser alterado durante a vigência do contrato, devendo ser expresso com duas casas decimais e por extenso.
d)	A cada solicitação o fornecedor deverá encaminhar à ﬁscalização cópia dos catálogos e/ou tabelas de preços das editoras que constam da Requisição de Fornecimento;
e)	Manter a Biblioteca atualizada quanto aos últimos lançamentos das principais editoras que publicam tıt́ ulos, cujos assuntos sejam de seu interesse, bem como fornecer folders, prospectos e outros materiais que facilitem a análise dos produtos ofertados;
f)	Entregar sempre livros atualizados, ou seja, é necessário que seja entregue a última edição publicada dos mesmos;
g)	O prazo máximo de entrega será de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento, pela Contratada, da Requisição de Fornecimento;
h)	Os livros entregues deverão estar acompanhados de nota ﬁscal e da Requisição de Fornecimento emitida pela CEMEB;
i)	O transporte dos livros é responsabilidade da Contratada;
j)	A Contratada, por ocasião da entrega dos livros, deverá observar a perfeição dos livros, inclusive defeitos de editoração e completude da obra (inteireza e perfeição), respondendo, mesmo que após o recebimento deinitivo, pela detecção de defeitos

ocultos, que tornem impossıv́

el a utilização da obra na sua ﬁnalidade;

k)	Os livros serão recebidos, provisoriamente, de forma parcial ou integral, pela

Comissão Permanente de Recebimento (CPRM), localizada no Edifıć

io Sede do TRE-AM,

Seção de Patrimônio (CPRM) / SEPAT, na Av. André Araújo, n. 200 – Aleixo, CEP. 69060000 - Manaus – AM, em dias úteis, no horário das 08 às 15 horas;
l)	Não serão recebidos pela CPRM os livros desacompanhados de nota ﬁscal;
m)	O recebimento dos livros será recusado, totalmente ou parcialmente pela CPRM se, no momento do recebimento, estiver em desconformidade com as especiicações, assim como se apresentar defeitos de editoração e completude da obra (inteireza e perfeição);
n)	No caso da recusa parcial, caberá à CPRM emitir Termo de Recebimento dos livros entregues e não recusados;
o)	Os procedimentos relativos ao recebimento provisório e deﬁnitivo (aceite) dos livros ﬁcarão condicionados à substituição da nota ﬁscal, que deverá conter apenas os itens e quantidades efetivamente entregues;
p)	Após veriﬁcado o quantitativo e a equivalência dos livros entregues com as especiﬁcações da Requisição de Fornecimento, será efetuado o recebimento deﬁnitivo

(aceite);
q)	Para as obras cujas edições encontrarem-se esgotadas, ou ainda, em impressão, deverá a Contratada comprovar o fato por escrito, através de declaração da(s) editoras(s), podendo substituı-́ las, levando-se em conta o valor e a área de atuação, como também a conveniência do TRE-AM;
r)	Na eventualidade de se veriﬁcar defeitos, falhas ou imperfeições que impeçam a utilização dos livros, deverá a CPRM comunicar à Contratada a anormalidade ocorrida;
s)	Se a comunicação ocorrer dentro do prazo de entrega, a retirada e substituição poderá ser realizada até o ﬁnal do mesmo. Se ocorrer no último dia do vencimento do prazo ou em data posterior, a retirada e substituição deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos;
t)	Não será efetuado o Recebimento Deﬁnitivo enquanto não forem sanadas as incorreções;
u)	A ocorrência de defeitos, falhas ou imperfeições que impeçam a utilização dos livros após o Recebimento Deﬁnitivo, desde que dentro do prazo de validade ou prazo de garantia, implicará a substituição no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da comunicação;
v)	A Contratada responderá, mesmo após o recebimento deﬁnitivo, pela detecção ou

descobrimento de defeitos ocultos que tornem impossıv́ finalidade.

el a utilização da obra na sua

8.	JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

Em adotando-se o critério ora sugerido para a contratação, do maior percentual (único) de desconto sobre o preço de tabela de todas as publicações, o serviço a ser contratado não justiﬁca o parcelamento de suas etapas.

9.	DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS EM TERMOS DE ECONOMICIDADE E DE MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS DISPONÍVEIS

Ø Maior agilidade nos procedimentos de aquisição de material bibliográﬁco para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
Ø Acesso permanente aos últimos lançamentos das editoras;
Ø Atualização e implementação do acervo bibliográﬁco e melhoria na prestação de serviços aos usuários.

10.	PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, INCLUSIVE QUANTO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES OU DE EMPREGADOS PARA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL

A instituição está apta por meio de sua infraestrutura física de receber o material, possuindo a Biblioteca espaço suﬁciente e mobiliário adequado para acomodar o acervo a ser adquirido.
Os estagiários e servidores estão aptos para a catalogação dos livros e organização do acervo.
O TRE-AM capacita anualmente seus servidores nas melhores práticas relacionadas à ﬁscalização e gestão de contratos.

11.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não se aplica.

12.	DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS, INCLUÍDOS  REQUISITOS  DE  BAIXO  CONSUMO  DE ENERGIA E DE OUTROS RECURSOS, BEM COMO LOGÍSTICA REVERSA PARA DESFAZIMENTO E RECICLAGEM DE BENS E REFUGOS, QUANDO APLICÁVEL.

O uso de materiais duráveis é considerado também um critério de sustentabilidade, e tal elemento encontra-se presente na compra de livros, haja vista a natureza do objeto.
O livros adquiridos como resultado da presente contratação, cumprido o seu ciclo de vida, passarão por um processo de avaliação e posterior descarte, sendo este realizado com base em normas internas bem deﬁnidas, de tal forma que o resultado

ﬁnal será sempre a entrega dos resıd́

uos sólidos existentes a uma associação ou

cooperativa previamente credenciada para o recolhimento dos livros descartados, dando-lhe uma destinação ecológica e economicamente correta.

13.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Não há providências prévias a serem adotadas pela administração.

14.	OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EGRESSOS

Não aplicável.
Trata-se de aquisição de materiais, não havendo alocação de mão de obra na presente contratação, conforme exige a Resolução CNJ nº 307/2019 e o valor não será acima de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), conforme disposto no art. 5º, do Decreto Federal nº 9.450/2018.

15.	DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

Considerando os estudos preliminares realizados descritos neste documento demonstram que a contratação trará benefícios ao Tribunal, ampliando as possibilidades de pesquisa e de atendimento às necessidades informacionais e de formação de magistrados e servidores; que há alinhamento entre a contratação e o planejamento institucional e que a contratação encontra respaldo na legislação vigente; e que a contratação de empresa especializada para fornecimento de material bibliográfico se apresenta exequível, declaramos ser viável a contratação.

16.	RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO ETP (Portaria nº 143/2024)

Marilza Moreira da Silva, Assistente VI CEMEB/DG;
Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior, Assistente II CEMEB/DG; e Luiz Eduardo Machado Salazar, Servidor CEMEB/DG.

Manaus/AM, Em 17 de setembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por MARILZA MOREIRA DA SILVA, Chefe de Núcleo, em 17/09/2024, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR, Técnico Judiciário, em 17/09/2024, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por OSMARINO RODRIGUES VALCACIO JUNIOR, Assistente, em 17/09/2024, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000313510 e o código CRC E57A890A.

Processo nº 0014924-59.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000313510 versão: 4