TERMO DE REFERÊNCIA N° 1/2023/GPJ/TRE/AM

SEI n° 9950-13.2023
Aquisições de sistema de segurança eletrônica, equipamentos: servidor de imagens, software de gerenciamento de imagens, câmeras de segurança, para instalação nas unidades do prédio sede e anexo do TRE/AM.

1 – OBJETO

1.1	Este Termo de Referência (TR) tem por objeto a parametrização das informações necessárias à eventual e futura aquisição, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de material permanente, equipamentos: servidor de imagens, software de gerenciamento de imagens, câmeras de segurança, de acordo com as condições, especificações e quantidades contidas no Anexo I deste Termo de Referência.
1.2	A aquisição em tela refere-se a materiais do tipo comum, comercializados de maneira habitual por empresas que operam no ramo de segurança eletrônica.
1.3	Para a definição dos critérios de aceitação das propostas dos licitantes, será realizada pesquisa de preços, de acordo com as referências e quantitativos, contidos neste Termo de Referência, cuja licitação será realizada pela modalidade MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM de aquisição.
1.4	O instrumento convocatório do certame deve prever critérios de preferência de aquisição de produtos produzidos em território nacional, conforme legislação vigente

2 – JUSTIFICATIVA 
2.1	A aquisição faz-se necessária para atender demanda apresentada, visando resguardar a incolumidade das autoridades, servidores e o patrimônio público.
2.2	A demanda apresentada busca otimizar o sistema de CFTV, que dispõe de mais de 80 (oitenta) câmeras instaladas nos prédios sede, anexos e estacionamento, e aproximadamente 180 (cento e oitenta) câmeras instaladas nos prédios dos cartórios eleitorais e postos de atendimentos do interior.
2.3	A aquisição em tela está em sintonia com os valores do TRE-AM, em especial, com a Resolução CNJ n° 435/2021 e n° 344/2020, que trata sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e outras providencias, e Portaria TRE/AM/PRES n° 590/2020 que instituiu o Plano de Segurança Orgânica (PSO) e n° 100/2022 que instituiu o controle de acesso no TRE/AM, que servem de alicerce para a Política de Segurança do TRE/AM.
2.4	Em razão das frequentes incontinências de gravações, quando da necessidade de busca das gravações, observa-se a ausência da gravação no servidor de imagem, ficando esse Gabinete de Polícia Judicial sem constatação da imagem do ocorrido, com uma sensação de falta de garantia das ocorrências.

3 – PRAZO DE ENTREGA 
3.1	O prazo de entrega dos produtos será de até 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho. 
3.2	O prazo previsto no item anterior, bem como aqueles constantes no capítulo 7 deste Termo de Referência, admitem prorrogação somente nos casos previstos nos incisos X a XVII do Art. 6° da Lei n° 14.133/2021, devendo ser requerida por escrito, justificadamente, e apresentada até o último dia dos referidos prazos.

4 – LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS
4.1	Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 – Institui normas sobre licitações e contratos no âmbito da Administração Pública;
4.2	Lei n° 10.520, de 17/07/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;

4.3	Lei Complementar n° 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
4.4	Decreto n° 2.271, de 07/07/97, que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;
4.5	O capítulo III, no art. 6° da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, regulamenta o Sistema de Registro de Preços-SRP, nos incisos XLV - XLVI.
4.6	Instrução Normativa n° 5, de 25/05/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não.

5	 – CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

5.1	Estar em pleno gozo da capacidade de contratar com a Administração Pública Federal, em conformidade com os ditames da Lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores.
5.2	A comprovação do preenchimento das condições para participação poderá ser efetuada mediante consulta ao Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF, ou mediante apresentação da documentação pertinente, que será verificada no momento da análise da documentação no certame licitatório.

 6 – CONDIÇÕES GERAIS DO FORNECIMENTO

6.1	A entrega dos materiais deverá efetuar-se provisoriamente pela Coordenadoria de Materiais e Patrimônio-CAPAT, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, localizada no 1° andar do Edifício Sede, situada na Avenida André Araújo, 200, Bairro Aleixo, Manaus-AM, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 13h.
6.2	Havendo alteração no horário e/ou no endereço de entrega, a Contratada será informada/disponibilizada por ocasião da entrega da Nota de Empenho - NE.
6.3	Os materiais definidos, neste Termo Referência, deverão ser novos e sem utilização anterior, originais e de boa qualidade, livres de defeitos, imperfeições e outros vícios que impeçam ou reduza sua usabilidade, observando rigorosamente as características especificadas, devendo ser apresentados nas embalagens originais dos fabricantes, adequadas para proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de entrega.

7 – RECEBIMENTO DOS MATERIAIS

7.1	Os materiais serão recebidos provisoriamente pela Coordenadoria de Aquisição de Patrimônio - CAPAT, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, localizada no 1° andar do Edifício Sede, situado na Avenida André Araújo, 200, Bairro Aleixo, Manaus-AM, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 13h, mediante Nota Fiscal, não recebidos se estiverem desacompanhados do referido documento, a CAPAT verificará as etiquetas com as especificações dos produtos e o conteúdo das embalagens, a fim de certificar sua regularidade.
7.2 	Não será recebido material divergente quanto às especificações informadas na proposta de preços da empresa vencedora, apresentada de acordo com as especificações constantes neste Termo de Referência.
7.3	O recebimento do material será recusado, ainda, total ou parcialmente pela CAPAT, se no momento da entrega, estiver em desconformidade com as especificações deste Termo de Referência. Haverá recusa, de plano, caso os produtos entregues demonstrem apresentar defeitos, falhas ou imperfeições que impeçam sua utilização.
7.4 	No caso de recusa no recebimento pela CAPAT, devidamente justificada no ato da entrega, conforme disposto nos itens 7.2 e 7.3 deste Termo de Referência, caberá à Contratada proceder à substituição/regularização até o último dia do prazo fixado no item 3.1. 
7.5 	A observância de vícios ocultos que impeçam a utilização dos materiais após seu aceite e/ou pagamento, desde que dentro do seu prazo de validade e/ou prazo de garantia, implicará na obrigação de substituição por parte da Contratada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação pelo TRE/AM. Por ocasião da substituição, a Contratada procederá à retirada do material objeto da comunicação, adotando-se os seguintes procedimentos:
	7.5.1	A Unidade demandante notificará a Contratada, comunicando da ocorrência, via e-mail ou outro meio eletrônico de comunicação, a partir da qual iniciar-se-á a contagem do prazo de substituição.
	7.5.2	Ainda, quando se trate de empresa sediada em município diverso de Manaus/AM, a Contratada deverá proceder à entrega de forma a atender aos prazos previstos nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, ressalvadas as hipóteses previstas no item 3.2.
	7.5.3	A Contratada deverá retirar os itens defeituosos somente após a sua substituição.
7.6	Após, verificado o quantitativo e a equivalência dos materiais entregues, em relação às especificações contidas neste Termo de Referência, a Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM do TRE/AM irá proceder ao seu recebimento definitivo/aceite/atesto, ocasião na qual encaminhará os documentos para pagamento, conforme a relação constante no item 11.3 deste Termo Referência.
7.7	Das substituições previstas, neste Termo de Referência, não deverá decorrer nenhum ônus para o TRE/AM, correndo por conta da Contratada todas as despesas, ônus e indenizações dela decorrentes, devendo providenciar toda a documentação necessária para a devolução/substituição.

8 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1	Acompanhar a execução do objeto deste Termo de Referência, nos seus termos qualitativos e quantitativos, atestando as faturas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis do seu recebimento.
8.2 	Efetuar o pagamento da Nota fiscal/fatura devidamente atestada pela Unidade solicitante, no prazo estabelecido neste Termo de Referência e fornecer as informações relativas à retenção de impostos incidentes sobre o fornecimento, sempre que solicitado.
8.3	Aplicar as sanções cabíveis, em razão de descumprimento do objeto contratual.

9 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1	Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes do fornecimento, bem como pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na entrega dos materiais contratados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o acompanhamento pela Administração do TRE/AM.
9.2	Fornecer os produtos de acordo com as especificações e condições expressas neste Termo de Referência.
9.3	Entregar os equipamentos constantes deste Termo de Referência respeitando sempre as normas da ABNT, bem como as portarias do INMETRO, e de outras Agências Reguladoras, no que couber.
9.4	Não transferir, sob nenhum pretexto, sua responsabilidade para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos etc.
9.5	Manter atualizados, durante a contratação, a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), o Certificado de Regularidade – CRF do FGTS, as certidões de regularidade junto à Fazenda Estadual e Municipal e a CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
9.6	Assumir total responsabilidade por quaisquer acidentes que possam ser vítimas seus empregados/prepostos, durante o período em que estiverem efetuando a entrega dos materiais neste Tribunal.
9.7	Não subcontratar, no todo ou em parte, o objeto da contratação.
9.8	Comunicar ao Contratante qualquer fato superveniente impeditivo da continuidade da Contratação.

10 – ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO

10.1	O acompanhamento da execução, nos seus termos quantitativo e qualitativo dar-se-á pela Coordenadoria de Aquisição de Patrimônio-CAPAT e pelo Gabinete de Polícia Judicial-GPJ, que terão a responsabilidade de acompanhar a conformidade do fornecimento, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do objeto contratado, de acordo com o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, devendo executar, ainda, as seguintes atividades, dentre outras:
10.1.1	Registrar as ocorrências relacionadas com o fornecimento, adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento.
10.1.2	Comunicar aos fornecedores os fatos que exijam medidas corretivas. 
10.1.3	Comunicar à autoridade superior do Contratante, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a ocorrência de fatos que exijam decisões e providências que ultrapassem a sua competência.
10.1.4	Atestar as Notas Fiscais/Faturas, confirmando o regular fornecimento dos materiais e encaminhá-las para Liquidação de Despesa, acompanhadas do Formulário relativo à Portaria TRE/AM n° 295, de 4 de abril de 2006, que estabelece os procedimentos preliminares à fase de liquidação de despesa, e dos demais documentos elencados no item 11.3.

11	– PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

11.1	Pelo regular fornecimento do material, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas pagará à Contratada os valores consignados na correspondente Nota de Empenho, em conformidade com os termos e especificações constantes neste Termo de Referência, sem qualquer ônus ou acréscimos.
11.2 	O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas efetuará o pagamento dos materiais por meio de crédito em conta corrente da empresa, mediante ordem bancária, até o 5° (quinto) dia útil, nos casos em que o valor contratado estiver dentro do limite da dispensa da licitação, previsto no Art. 145, § 1º da Lei n. 14.133/2021 e até o 10° (décimo) dia útil, se o valor contratado estiver acima deste limite, contado a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura (atesto), ocasião em que será verificado a regularidade fiscal e trabalhista da Contratada, desde que presente os documentos elencados no item 11.3 deste Termo de Referência.

11.3	Para fazer jus ao pagamento dos materiais devidamente contratados e efetivamente entregues, a Contratada deverá entregar à Coordenadoria de Aquisição de Patrimônio-CAPAT, juntamente com as notas fiscais, os seguintes documentos obrigatórios:
11.3.1	Recibo regularmente assinado, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo III;
11.3.2	Declaração a que se refere o art. 3°, XI da Instrução Normativa SRF n° 480, de 15 de dezembro de 2004 (simples nacional), Anexo IV, caso a empresa seja optante pelo SIMPLES;
11.4	A regularidade perante o FGTS, Dívida Ativa e Tributos Federais e Débitos Trabalhistas será consultada pela CAPAT no momento da formalização da solicitação de liquidação de despesa, caso a empresa não esteja regular, deverá ser comunicada do fato, e a liquidação permanecerá no aguardo da regularização, sem que ocorram ônus para a Administração decorrentes do não pagamento até que a empresa regularize a sua situação perante os institutos citados.

12 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1	As despesas decorrentes da aquisição correrão por conta dos Programas de Trabalho, Fonte de recurso disponível para execução no exercício 2023 - Programas de Trabalho 02.122.0033.20GP.0013 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado do Amazonas – Investimento – GND4 – 44.90.52.
13	– FORMALIZAÇÃO DO COMPROMISSO E DA CONTRATAÇÃO

13.1	A aquisição dos materiais com os fornecedores será formalizada por intermédio de Notas de Empenho - NE de despesa. 

14 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1	 A recusa injustificada em retirar a nota de empenho, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades estabelecidas na Lei n° 14.133/2021.
14.2	O atraso injustificado na retirada da Nota de Empenho, em desatendimento ao prazo previsto no itens 15.1, sujeitará a Contratada à multa de mora, no percentual de 0,2% (dois décimos por cento) ao dia calculada sobre o valor da obrigação não cumprida.
14.3	O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a Contratada à multa de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, calculado sobre o valor dos itens executados em atraso.
14.4	Pela inexecução total ou parcial do Contrato, o Contratante poderá aplicar ao Contratado as seguintes sanções, garantida a prévia defesa e o recurso:
	a)	 Multa, em razão da não entrega e ou substituição de material e amostra, que poderá ser aplicada após os prazos fixados nos itens 3.1, 7.2 e 7.3 deste Termo de Referência, no percentual de 10% (dez por cento) do valor dos materiais não entregues.
		b) Impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo e das demais cominações legais;
14.5	Conforme o caso concreto, poderão ser aplicadas cumulativamente as seguintes sanções:
a) Multa de mora e multa por inexecução parcial;
b) Multa por inexecução total e impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;
14.6 	As sanções previstas neste Termo Referência serão aplicadas pela autoridade competente do TRE/AM, segundo a gravidade da falta cometida, em atendimento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, garantida a prévia defesa, o recurso e o regular processo administrativo, e serão compulsoriamente registradas no SICAF, no Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP da Controladoria Geral da União e no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor público Federal - CADIN, conforme o caso.
14.7 	As sanções serão relevadas mediante comprovação da incidência das hipóteses previstas nos incisos I a III do Art. 155 da Lei nº 14.133 /2021, bem como na ocorrência de caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, desde que regularmente comprovado em documentos contemporâneos a sua ocorrência, motivos em que a Contratada não responderá pelos prejuízos resultantes, conforme preceitua o art. 393 do Código Civil.
14.8 	O prazo para defesa prévia e para recurso das sanções previstas neste Termo de Referência é de 5 (cinco) dias úteis, contados da regular notificação da Contratada, idêntico o prazo para resposta da autoridade competente.
14.9	Se a Contratada incorrer nas hipóteses de multas previstas neste Termo de Referência, havendo créditos a receber em razão do fornecimento, será efetuada a glosa do valor correspondente à sanção a ser aplicada, momento em que será notificada para apresentar defesa prévia.
14.10	Aceita a defesa, o valor glosado será devolvido, em caso de indeferimento ou não apresentação de defesa prévia e, posteriormente, de recurso, o valor será recolhido ao Tesouro Nacional, conforme decisão da autoridade competente.
14.11 	Na inexistência ou insuficiência de pagamentos a serem realizados pelo Contratante, incorrendo a Contratada nas sanções previstas neste Termo de Referência, será notificada da abertura de instrução acerca da aplicação da penalidade de multa, podendo manifestar-se sobre a matéria objeto do procedimento, no prazo fixado no item 14.8.
14.12	Indeferidas as alegações apresentadas na defesa prévia ou esgotado o prazo para sua apresentação sem manifestação da Contratada, a autoridade competente aplicará a sanção cabível, respeitados os direitos previstos no Título IV capítulo I da Lei n° 14.133 /2021.
14.13	No caso de aplicação das multas previstas neste Termo de Referência, após a decisão da autoridade superior, o TRE/AM emitirá Guia de Recolhimento da União–GRU no valor correspondente, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após a regular notificação, sob pena de cobrança judicial.
14.14 	Caso o valor da multa não seja passível de inscrição em dívida ativa, a contratada sujeitar-se-á à aplicação de outra sanção, respeitando-se, em qualquer hipótese, o devido processo legal. 

15 – DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1	O prazo para retirada da nota de empenho será de até 3 (três) dias úteis, a contar da notificação pelo TRE/AM, que poderá ser por e-mail ou outro meio de comunicação eletrônica, podendo ser entregue diretamente na sede da contratada.
15.2	Na contagem dos prazos previstos neste Termo Referência, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias corridos quando não disposto em contrário. Os prazos somente iniciam e vencem em dia de efetivo expediente no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
15.3	Considerar-se-á atraso injustificado a entrega e/ou substituição de materiais efetuada após os prazos fixados nos itens 3.1, 7.2 e 7.3 deste Termo de Referência, sem que haja solicitação de prorrogação de prazo devidamente fundamentada e aceita.
15.4	Se os prazos elencados neste Termo de Referência findarem em dia que não haja expediente no TRE/AM, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
15.5 	Na hipótese de atraso injustificado na entrega dos materiais, o disposto no subitem anterior será desconsiderado para fins de contagem dos dias de atraso.

15.6 	Considera-se atraso justificado o decorrente das hipóteses previstas nos incisos I e V do § 3° do Art. 121 da Lei n°14.133/2021, de caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, contemporâneos ao prazo da entrega, desde que regularmente comprovados, cabendo à Contratada apresentar as justificativas por escrito, devidamente fundamentadas.
15.7 	Os pedidos de prorrogação e as justificativas apresentadas pela Contratada serão apreciados pela autoridade competente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
15.8 	Não aceitos os pedidos de prorrogação e as justificativas, ou não estes apresentados no prazo previsto neste Termo de Referência, iniciar-se-ão os procedimentos referentes à aplicação das sanções administrativas, podendo o TRE/AM, ainda, decidir pelo cancelamento da nota de empenho/rescisão, além das cominações legais aplicáveis.
15.9	Aos recursos administrativos, aplicam-se subsidiariamente as normas da Lei n° 14.133/2021.
15.10	O TRE/AM informará à Contratada qualquer decisão decorrente de requerimentos apresentados, bem como de decisões relativas à aplicação das sanções previstas neste Termo de Referência, do que será comunicada da abertura de prazo para apresentação de recurso, nos termos constantes do item 14.7 deste Termo de Referência.
15.11	 Constituem fases para a aplicação das sanções previstas: a notificação, a defesa prévia, a decisão, o recurso, a decisão referente ao recurso, e a execução.

Manaus-AM, 27 de setembro de 2023

Gabinete de Polícia Judicial - GPJ
Portarias nºs 1.060/2022/350/2023/PRES/TRE/AM

Misoney Bastos da Silva-GPJ/PRES
Adriano Bezerra Correa-AGG/PRES
André Luis Dias de Oliveira-GABPRES/PRES
André Luiz Gomes da Silva-31ªZE
Raul Batista de Sousa-31ªZE
(assinatura eletrônica)

ANEXOS (doc.)
I –	Relação de materiais com especificações e quantidades.
II –	Modelo de Ata de Registro de Preço 
III –  Modelo de Recibo
IV –  Modelo de Declaração de Optante pelo Simples
V  – Modelo de Proposta Comercial
ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Item	
Código CATMAT/ CATSER	
Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	

1.	

27464	1	SOFTWARE DE MONITORAMENTO

1.1	CARACTERÍSTICA DO SISTEMA
•	Arquitetura Cliente-Servidor
•	Com suporte para tecnologia Hot stanby
•	Suporte para implantação LAN e WAN
•	Suporte para tecnologia Storate iCSSi

1.2	AMBIENTES DE EXECUÇÃO
•	Sistemas operacionais que devem ser compatíveis com o software:
Windows 10 PRO de 64bit / Windows 10 Enterprise 64bit / Windows Server 10 / Windows Server 2012 / Windows Server 2016 / Windows Server 2019
•	Navegadores Web que devem ser compatíveis com o software:
Internet Explorer versão 9 ou superior / Chrome versão 52 ou superior / Firefox versão 51 ou superior
•	O software deve ser compatível com as seguintes máquinas Virtuais:
Vmware ESxi 6.0 / Windows 10 64bit / Windows Server 2016
•	O software deve ser compatível com as seguintes aplicações Mobile:
Android e IOS

1.3	GERENCIAMENTO DE DISPOSITIVOS
•	Suporte para adicionar dispositivos por busca automática através do IP
•	Suporte para adicionar dispositivos por domínio
•	Suporte para adicionar dispositivos por segmento IP
•	Gerenciamento de dispositivos como Câmeras IP, Speed Domes, NVR, DVR, SVR e Decodificador
•	Suporte para adicionar dispositivos via ONVIF S/G
•	Com recursos para modificações das senhas dos dispositivos

1.4	GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DE USUÁRIOS
•	Suporte para gerenciar as permissões de usuários através de funções por dispositivos
•	Controle de usuários através do endereço MAC e por data de expiração
•	Opções para bloquear usuários
•	Deve ter opção para importa usuários de domínio (Active Directory)

1.5	GERENCIAMENTO DE EVENTOS
•	Ter os tipos de eventos com as seguintes opções:

Tipos de Alarmes	
Dispositivos, Canal de Vídeo, Detecção de Áudio, Entrada de Alarme, IVS, Térmico, Lista Negra de Veículos, Infração de Trânsito, Detecção Facial e Emergencial	

Agenda de Alarmes	
Todos os Dias, Dias de Semana, Fim de Semana, e customizado	

Prioridade de Alarmes	
Baixa, Média e Alta	

Associação	
Gravação, Foto, Visualização ao Vivo, Saída de Alarme, PTZ, Vídeo Wall e E-Mail	

1.6	ARMAZENAMENTO
•	Armazenamento para as fotos de detecção facial
•	Armazenamento para fotos de detecção de objetos	

Unid.	

01		

Item	
Código CATMAT/ CATSER	Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	
		•	Armazenamento para fotos de LPR
•	Armazenamento para as Gravações diárias
•	Deve ter opções de backup de armazenamento para os seguintes equipamentos:
NVRs, DVRs, SVRs e das Câmeras
•	Deve ter tecnologia com cota de disco para os gravadores e câmeras em diferentes grupos de disco

1.7	MAPA
•	Google maps online, offline e mapa de bit
•	Que tenha no mínimo 8 níveis de submapas
•	Opções para configurações de ponto de acesso para câmeras, entrada de alarme e para os mapas e submapas
•	Visualizações ao vivo pelo mapa
•	Suporte para tecnologia GIS
•	O mapa deve mostrar informações como alerta no local do alarme

1.8	BANCO DE DADOS FACIAL
•	Gerenciamento das bibliotecas de faces
•	Com tecnologia para adicionar faces uma a uma ou em lotes
•	Suporte e configurações para tipo de pessoa no reconhecimento facial
•	Opções para implantar os bancos de faces do software para dispositivos e configuração de similaridade

1.9	LISTA NEGRA DE VEÍCULOS
•	Gerenciamento da lista negra de veículos
•	Configurações para início e fim da lista negra
•	Controle de habilitar e desabilitar a lista negra
•	Importação e exportação da lista negra de veículos
•	Verificação de velocidade

1.10	DETECÇÃO DO NÚMERO DE PESSOAS EM UMA REGIÃO
•	Configurações nas câmeras e regiões de contagem de pessoas

1.11	BACKUP E RESTAURAÇÃO
•	Backup automático da base de dados do sistema. O backup deve ser possível nas seguintes configurações:
Diariamente, semanalmente e mensalmente
•	Backup manual da base de dados do sistema
•	Com recurso para recuperar dados a parti de um servidor local

1.12	PÁGINA PARA INFORMAÇÕES DO SISTEMA
•	Visão geral e detalhes das informações do sistema
•	Ter visualização do status de: CPU, Armazenamento e Banda Utilizada
•	Informações de usuários online
•	Relatório da saúde do equipamento

1.13	CONFIGURAÇÕES ADICIONAIS DO SOFTWARE VMS
•	Suportar importação de certificados HTTPS
•	Suportar configurações de Active Directory
•	Suportar configurações de serviços de E-mail
•	Ter controle da duração de armazenamento dos seguintes itens:				

Item	
Código CATMAT/ CATSER	Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	
		Logs, Alarmes, Mapas de Calor, Reconhecimentos Faciais, LPR, e Contagens de Pessoas

1.14	GERENCIAMENTO DE CASCATEAMENTO
•	Conter opções para adicionar site subordinado para cascateamento
•	Suporte e configurações para que os níveis superiores podem visualizar as gravações ao vivo e as gravações do site subordinado
•	Sistema de cascateamento deve conter no mínimo 3 níveis

1.15	PAINEL DE VISUALIZAÇÃO AO VIVO
•	Mostrar árvore de dispositivos
•	Mostrar dispositivos off-line
•	Informar os IP e nome cada dispositivo na árvore de dispositivos
•	Visualização em tempo real
•	Layout de até 64 dispositivo sendo exibido
•	Conter protocolo PTZ
•	Ser possível realizar gravações de modo manual
•	Opções para foto instantânea
•	Opções para zoom digital
•	Planificação da fisheye
•	Ter a tecnologia Smart tracking com as seguintes características:
Smart Tracking entre Fisheye e Speed Dome – Smart Tracking para Câmeras panorâmicas e Smart Tracking entre Fisheye e Câmeras Fixas
•	Intercomunicação de áudio
•	Controle de áudio na visualização ao vivo
•	Com tecnologia IVS
•	Controlar as regiões de interesse dividindo em várias parte, onde algumas partes devem ter detalhes da região
•	Com opções para mostrar o mapa na visualização ao vivo
•	Deve ser possível trocas rápidas na visualização ao vivo
•	Suporte para a mesa controladora na visualização ao vivo
•	Deve ser possível controlar o posicionamento de vídeo no mapa

1.16	FUNÇÕES DA REPRODUÇÃO DE VÍDEO
•	Com zoom digital
•	Sincronizar as reproduções
•	Deve ser possível realizar reprodução reversa
•	O avanço rápido e lento de vídeo deve ser no mínimo de até 64x e 1/64x
•	Deve ser possível bloquear ou marca elementos para armazenamento
•	Download das gravações deverá suportar os formatos: (AVI, DAV, MP4 e ASF)
•	Deve ser possível mostrar ou ocultar as regras de IVS na reprodução
•	Deve ser possível realizar comando para foto instantânea na reprodução
•	Deve ser possível ter até 64 layout para reprodução
•	Deve ser possível realizar buscas de imagens
•	Deve ser possível realizar buscas inteligente

1.17	EVENTOS
•	Eventos deve conter informações em tempo real
•	Deve haver detalhes dos alarmes nos eventos
•	Deve ser possível enviar informações dos alarmes por E-Mail
•	Deve ser possível exportar lista de alarmes				

Item	
Código CATMAT/ CATSER	Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	
		1.18	VÍDEO WALL
•	Deve ser possível gerenciar as divisões do vídeo wall
•	Controle do áudio do vídeo wall
•	Deve haver suporte para a mesa controladora no vídeo wall
•	Recurso de plano tour: para controlar as tarefas no vídeo wall
•	Controle de canais nos monitores
•	Suporte para decodificar os vídeos em tempo real nos monitores
•	Suporte para decodificar o vídeo wall para manual ou automático
•	Suporte para planos de agendamento de tarefas no vídeo wall
•	Suporte para combinações de monitores
•	Controle de canal com decodificação com a tela correspondente
•	Mostrar ou esconder os ID de cada monitor

1.19	DISPOSITIVOS TÉRMICOS
•	Suporte para dispositivos de imagem térmica monocular e binocular
•	Suporte para medição de temperatura corporal
•	Suporte para obter valores de temperatura nos quadros dos vídeos
•	Suporte para mapas de calor
•	Deve ser possível realizar análise linear do mapa de calor
•	Deve ser possível analisar curvas no mapa de calor

1.20	FUNÇÕES DO RECONHECIMENTO FACIAL
•	Deve ser possível realizar capturas automáticas de faces no campo da câmera
•	Deve ser possível extrair metadados de faces capturadas
•	Com tecnologia para comparar faces em tempo real
•	Deve ser possível realizar registros rápidos na biblioteca de faces
•	Com tecnologia para realizar buscas por atributos de faces
•	Com tecnologia para realizar busca por registro de reconhecimento facial
•	Deve ser possível gerar relatórios diários com base nos atributos de gênero e idade do reconhecimento facial

1.21	DETECÇÃO DE OBJETOS
•	Deve ser possível realizar capturas instantâneas pelas câmeras
•	Deve ser possível extrair metadados de fotos capturadas
•	Deve ser possível realizar busca rápida de objetos em fotos
•	Deve ser possível gerar relatórios diários com base nos veículos motorizados e não motorizados e pessoas

1.22	RECURSOS PARA ANÁLISE DE FLUXO
•	Deve ser possível gerar relatórios diários com base em contagens de pessoas
•	Análise de fluxo no mapa de calor
•	Suporte para análise de Gradiente de temperatura para função do mapa de calor

1.23	RECURSO PARA TECNOLOGIA B.I. (BUSINESS INTELLIGENCE)
•	Deve ser possível gerar relatórios diários de análise e fluxo de pessoas
•	Deve ser possível gerar relatórios diários de gênero, faixa etária e expressão facial de pessoas
•	Deve ser possível gerar relatórios de tempo de espera de pessoas em uma área

1.24	RECURSOS SOBRE RECONHECIMENTO DE VEÍCULOS
•	Tecnologia para identificar entrada e saída de veículos				

Item	
Código CATMAT/ CATSER	Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	
		•	Tecnologia para identificar números de vagas
•	Deve ser possível receber informações de estatísticas de tráfego, rotatividade e taxa de utilização do estacionamento
•	Suporte para reconhecimento de placas em tempo real
•	Com tecnologia de editor de estacionamento
•	Suportar configurações de controle de barreira
•	Com tecnologia para realizar pesquisas de registros de veículos no local e detalhes de LPR
•	Ligar iluminador a partir da detecção de veículo
•	Buscar e exportar registros de veículos
•	Deve ser possível realizar estatísticas diárias de entradas de veículos
•	Deve haver tecnologia para realizar buscas de infrações de veículos através da placa
•	Gerar relatórios do fluxo de veículos
•	Tecnologia para gerar buscas de veículos por horário, placa, cor e velocidade média

1.25	RECURSO LPR (TECNOLOGIA PARA LEITURA DE PLACA DE VEÍCULOS)
•	Deve ser possível realizar reconhecimento de placas de veículos em tempo real
•	Deve ser possível realizar registro de veículos
•	Deve ser possível gerar a trajetória do veículo no mapa
•	Deve ser possível fazer busca por características de veículos

1.26	CAPACIDADE DO SISTEMA DO SOFTWARE
•	Com capacidade para no mínimo de 200 usuários simultâneos conectados
•	Com capacidade para no mínimo de 1000 dispositivos e 2000 canais
•	Com capacidade para no mínimo de 200 dispositivos e 800 canais para ONVIF
•	Com capacidade para no mínimo de 64 canais para dispositivos LPR
•	Com capacidade para no mínimo de 100 canais para reconhecimento facial
•	Com capacidade para no mínimo de 20 canais para detecção de objetos
•	Com capacidade para no mínimo de 64 canais para mapa de calor
•	Com capacidade para no mínimo de 100 canais para contagem de pessoas
•	Com capacidade para no mínimo de 20 canais para imagem térmica
•	Para controle de acesso deve haver capacidade mínima de 200 IP’s e 1024 portas
•	Com capacidade no mínimo de 200 dispositivos para painel de alarme
•	O software deve ter capacidade de no mínimo 200 TB
•	Mapa de bits próximo ou maior do tamanho de 14 MB
•	Suportar até 1000 imagens importadas do recurso de reconhecimento facial
•	Com capacidade de no mínimo 20000 canais e 5000 dispositivos para vídeo
(Produto de referência - Intelbras Defense IA ou similar)				

2.	

393180	2	GRAVADOR DIGITAL

2.1	SISTEMA DO GRAVADOR
•	Microprocessador industrial embarcado
•	Sistema operacional Linux embarcado
•	Interface web e local

2.2	 RECURSOS DE ÁUDIO E VÍDEO
•	Ter no mínimo 128 canais para entradas de câmeras IP
•	Ter 1 canal RCA de entrada de áudio
•	Ter 2 canais RCA de saída de áudio
•	Ter planificação de lente do tipo fisheye	

Unid.	

02		

Item	
Código CATMAT/ CATSER	Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	
		2.3	RECURSOS DE INTELIGÊNCIA DE VÍDEO
•	Inteligência pela Câmera - ter no mínimo 64 canais exclusivos para os seguintes tipos de eventos:
Linha e cerca virtual, Intrusão, Atitude suspeita, Reunião de pessoas e detecção de estacionamento ilegal
•	Inteligência pelo Gravador - ter no mínimo 12 canais exclusivos para os seguintes eventos:
Linha e cerca virtual, Intrusão, Atitude suspeita, Reunião de pessoas e detecção de estacionamento ilegal
•	O recurso de busca deve ter opções para buscar por canais, tempo e por tipo de evento

2.4	RECURSOS DE DETECÇÃO FACIAL
•	Inteligência pela câmera – Deve ter no mínimo 40 canais exclusivos
•	Inteligência pelo gravador – Deve ter no mínimo 12 canais exclusivos com processamento de ler 40 faces por segundo
•	Recurso de buscar por atributos faciais deve ter as seguintes funções:
Busca por gênero, idade, expressão facial, uso de máscara, barba
•	Suportar 50 bancos de imagens para até 500.000 fotos

2.5	CAPACIDADE DE DETECÇÃO E RECONHECIMENTO FACIAL
               PELA CÂMERA	          PELO DISPOSITIVO
8MP (30FPS) - 40 Canais	
12MP (20FPS) - 2 Canais	

6MP (30FPS) - 40 Canais	
8MP (30FPS) - 4 Canais	

5MP (30FPS) - 40 Canais	
6MP (30FPS) - 5 Canais	

4MP (30FPS) - 40 Canais	
5MP (30FPS) - 6 Canais	

3MP (30FPS) - 40 Canais	
4MP (30FPS) - 8 Canais	

1080P (30FPS) - 40 Canais	
3MP (30FPS) - 8 Canais	

720P (30FPS) - 40 Canais	
1080P (30FPS) - 12 Canais	

D1 (30FPS) - 40 Canais	
720P (30FPS) - 12 Canais	

D1 (30FPS) - 12 Canais	

2.6	ANÁLISE FORENSE
•	Inteligência pela câmera - deve ter no mínimo 32 canais exclusivos
•	Inteligência pelo gravador - deve ter no mínimo 12 canais exclusivos
•	A classificação de objetos deve ter os seguintes recursos abaixo:
Pessoas: Tipo de roupa, Cor da roupa, Tipo de calça, Chapéu, Bolsa, Gênero, Idade, Guarda-Chuva

Veículos: Número da placa, Cor do Veículo, Tipo de Veículo, Marca do Veículo, Cor da placa, Ornamento, Cinto de segurança, Região do veículo

Motos e Bicicletas: Tipo de moto ou bicicleta, Números de passageiros, Uso de capacete

2.7	DETECÇÃO DE EPI
•	Inteligência pelo gravador - 6 canais exclusivos de detecção de EPI
•	Detecção de objetos, capacetes, detectar cores de capacetes e detecção de roupa

2.8	ANÁLISE COMPORTAMENTAL NO TRABALHO
•	Inteligência pelo gravador - Deve conter no mínimo 8 canais exclusivos
•	Classificação de eventos por:				

Item	
Código CATMAT/ CATSER	Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	
		Detecção de chamada telefônica, Detecção de cansaço, Detecção do uso de celular, Detecção de pessoas no posto de trabalho, Detecção de cigarro, Número máximo/mínimo ou igual a pessoas em uma área

2.9	DETECÇÃO DE DISPOSITIVO CONTRA FOGO
•	Inteligência pelo gravador - Deve conter no mínimo 8 canais exclusivos
•	Classificação de eventos por:
Detecção de porta corta-fogo, Detecção de extintor de incêndio
•	Inteligência pelo gravador - Deve ter 8 canais exclusivo no mínimo para detecção de bloqueio de portas corta-fogo
•	Inteligência pelo gravador - Deve ter 8 canais exclusivo no mínimo para detecção de fumaça

2.10	LEITURA DE PLACAS
•	Inteligência pela câmera - Deve ter no mínimo 32 canais exclusivos
•	Suportar 50 bancos de imagens para até 500.000 placas
•	Configurações de filtros permitido e bloqueado

2.11	DETECÇÃO INTELIGENTE PELA CÂMERA
•	Detecção para classificação de objetos (Pessoas e veículos)
•	Suportar às inteligências de:
Contagem de pessoas, Detecção de fumaça, Detecção de Chamada

2.12	VISUALIZAÇÃO
•	Saída de vídeo com 4 portas HDMI e 1 porta VGA
•	Resoluções da saída de vídeo:

Para as saídas em HDMI:	
3840 x 2160	

1920 x 1080	

1280 x 1024	

1280 x 720	

Para as saídas em VGA:	
1920 x 1080	

1280 x 1024	

1280 x 720	

•	Deve ser possível exibir até 36 canais em uma tela
•	Ícone OSD com informações do canal
•	Capacidade de decodificação com as seguintes configurações:				
			Resolução e taxa de quadros	Canais					
			32MP (30FPS)	1 Canal					
			24MP (30FPS)	1 Canal					
			12MP (20FPS)	5 Canais					
			12MP (15FPS)	6 Canais					
			8MP (30FPS)	5 Canais					
			8MP (15FPS)	10 Canais					
			6MP (30FPS)	6 Canais					
			5MP (30FPS)	8 Canais					
			5MP (25FPS)	9 Canais					
			4MP (30FPS)	10 Canais					
			4MP (20FPS)	15 Canais					
			3MP (25FPS)	16 Canais					

Item	
Código CATMAT/ CATSER	
Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	
			1080P (60FPS)	10 Canais					
			1080P (30FPS)	20 Canais					
			720P (30FPS)	30 Canais					

2.13	GRAVAÇÃO
•	Compressões com as seguintes configurações:
H.265+ / H.265 / H.264+ / H.264 / MJPEG
•	Resoluções de gravação com as seguintes configurações:
12MP, 8MP, 6MP, 5MP, 4MP, 3MP, 1080P, 1.3MP, 720P, D1
•	Taxa de gravação próximo ou superior a 320 Mbps
•	Modos de gravação em Manual, Agendado (regular e contínuo), Detecção de movimento, Alarme e Inteligência de vídeo, POS
•	Intervalo de gravação em 1 – 12 minutos e pré-gravação com até 30 segundos e pós gravação com até 300 segundos

2.14	DETECÇÃO DE VÍDEO E ALARME
•	Ações configuráveis por eventos:
Gravação, PTZ, Tour, Saída de alarme, Notificação de Vídeo, E-mail, Buzzer, Mensagens na tela e de voz
•	Detecção de movimento
•	Mascaramento de câmera
•	Mudança de cena
•	Com no mínimo 16 entradas para alarme
•	Com no mínimo 8 relés de saídas

2.15	REPRODUÇÃO
•	Playback simultâneo com no mínimo 1/4/9/16 canais
•	Modo de busca deve ter as seguintes opções:
Data e Hora, Alarme, Detecção de Movimento e Busca Exata (Detalhada nos segundos)
•	Modo backup por dispositivo USB e por Disco Rígido

2.16	REDE
•	Interfaces com 4 portas RJ-45 (10/100/1000 Mbps)
•	Modos de rede por:
Agregação de link, Balanço de carga e Erro de rede
•	Throughput de rede com próximo de 496Mbs – 400Mbs entrada / 96Mbs de transmissão
•	Deve suporta os seguintes protocolos de rede:
HTTP, HTTPS, TCP/IP, IPv4, RTSP, UDP, SMTP, NTP, DHCP, DNS, DDNS, SNMP,
Multicast, UPnP, Suporte a cluster
•	Deve suportar no mínimo 120 usuários ativo
•	Interoperabilidade Onvif (Perfil S, T e G), SDK e CGI
•	O acesso web deve ser possível através do Chrome, Internet Explorer 9 e Firefox

2.17	ARMAZENAMENTO
•	Suporte para no mínimo 8 discos rígidos de até 16 TB cada
•	Deve possuir RAID 0/1/5/6/10/50/60
•	Com no mínimo 1 eSATA
•	Com no mínimo 8 grupos de discos rígidos				

Item	
Código CATMAT/ CATSER	Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	
		2.18	INTERFACES AUXILIARES
•	4 portas USB (dessas 4 portas deve conter no mínimo 2 portas 3.0)
•	1 porta RS232 para comunicação com computador ou mesa controladora
(Produto de referência – INVU 90128 ou similar)				

3.	

469866	3	CÂMERA DOME

3.1	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
•	Câmeras IP
•	Resolução deve ser de 2 megapixels ou superior
•	Com tecnologia ROI (Região de interesse)
•	Sensor de Imagem 2MP CMOS
•	Obturador eletrônico automático e manual 1/3 – 1/100.000s
•	Pixel efetivo de 1920 x 1080
•	Iluminação mínima com as seguintes características:
0,1 lux/F2.0 (Colorido, 1/3, 30IRE) 0 lux/F2.0 (IR ligado)
•	Relação sinal-ruído com >50db
•	Com controle de ganho automático ou manual
•	Compressão de luz com as seguintes opções: (BLC, HLC, DWDR)
•	Configuração de perfil para noite e dia com as seguintes opções:
(BLC / HLC / DWDR (60db))
•	Modo de vídeo com as seguintes opções:
automático ICR / colorido e preto e branco
•	Detecção de vídeo em até 4 regiões de detecção
3.2	ESPECIFICAÇÕES DA LENTE
•	Distância focal de 2.8mm
•	Abertura máxima no mínimo de F2.0
•	Ângulo de visão H:102° / V:55°
•	Lente fixa
•	O alcance do IR deve ser de no mínimo 30 metros
•	IR com tecnologia inteligente
•	Comprimento de onda LED IR deve ser de no mínimo 850nm
•	O tipo de montagem deve ser montada em placa
3.3	CARACTERÍSTICAS DE VÍDEO
•	Deve ter no mínimo 2 streams
•	Deve ter as seguintes resoluções de vídeo disponível:

2MP (1920 x 1080) / 16:9	

1.3 (1280 x 960) / 4:3	

1M (1280 x 720) / 16:9	

D1 (704 x 480) / 22:15	

VGA (640 x 480) /4:3	

CIF (352 x 240) /22:15	

•	Compressão de vídeo (H.264, H.264B, H.265, MJPEG)
•	Compressão inteligente
•	Tira até uma foto por segundo
•	Vídeo deve ser em formato de NTSC	

Unid.	

33		

Item	
Código CATMAT/ CATSER	Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	
		•	A taxa de bit deve ser igual ou superior as seguintes características
H.264: 8 kbps a 6144 kbps	

H.265: 3 kbps a 6144 kbps	

MJPEG: 40 kbps a 6144 kbps	

•	Taxa de frames de no mínimo 30 FPS
3.4	CONFIGURAÇÕES DE REDE
•	Throughput próximo de 24 Mbps
•	Com interface RJ45 (10/100BASE-T)
•	Deve suporta os seguintes serviços de protocolo:
IEEE 802.1X, TCP/IP, UDP, IPv4, IPv6, DHCP, ARP, ICMP, DNS, DDNS, RTSP, RTCP, HTTPS, HTTP, Filtro IP, SMTP,
SSL, TLS, IGMP, Multicast, FTP Passivo, NTP, RTP, Onvif, RTMP
•	Deve conter Serviços de DDNS (DDNS No-IP / DynDNS)
•	Configuração de nível de acesso para usuário com proteção de senha
•	Navegadores que deve ser possível visualizar as câmeras:
Internet Explorer, Google Chrome e Firefox
•	Sistemas de smartphone que deve ser possível visualizar as câmeras:
IOS e Android

3.5	CARACTERÍSTICAS COMPLEMENTARES
•	A câmera deve ter detecção de movimento
•	Ajuste de imagem com as seguintes opções:
Brilho / Contraste / Saturação / Gama
•	Função espelho com rotação horizontal
•	Rotação de imagem deve ser possível em: 0º/90°/180°/270°
•	Máscara de privacidade deve no mínimo ser programáveis em 3 áreas
•	Redução digital de ruído em 3D ajustável (DNR)
•	Deve ter as seguintes funções inteligente:
(Mascaramento / Detecção de Movimento e Área de interesse)

3.6	CONEXÕES
•	Saída de vídeo com conector RJ 45 Ethernet (8P8C)
•	Alimentação com Conector P4 fêmea
3.7	CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS
•	Consumo de potência próximo igual ou mínimo < 4.8 w
•	Alimentação através de Poe ativo (802.3af)
•	Proteção anti-surto 15 kV (vídeo e alimentação)
3.8	CARACTERÍSTICAS MECÂNICAS
•	Material de Metal para a tampa frontal e de plástico para o gabinete traseiro
•	Deve conter grau de proteção IP67
•	Deve ser apropriada para instalações internas e externa
(Produto de referência – VIP 1230 Dome G4 ou similar)				

Item	
Código CATMAT/ CATSER	Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	

4.	

604270	4	CÂMERA BULLET

4.1	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
•	Observação: As especificações técnicas desde produto devem ser iguais ao
Item 3.1

4.2	ESPECIFICAÇÕES DA LENTE
•	Distância focal de 3.6mm
•	Abertura máxima de F2.0
•	Ângulo de visão H: 82° / V: 45°
•	Lente fixa
•	O alcance do IR deve ser de no mínimo 30 metros
•	IR com tecnologia inteligente
•	Comprimento de onda LED IR deve ser de no mínimo 850nm
•	O tipo de montagem deve ser montada em placa
4.3	ESPECIFICAÇÕES DE VÍDEO
•	Observação: As especificações de vídeos desde produto devem ser iguais ao Item 3.3

4.4	ESPECIFICAÇÕES DE REDE
•	Observação: As especificações de rede desde produto devem ser iguais ao Item 3.4

4.5	CARACTERÍSTICAS COMPLEMENTARES
•	Observação: As especificações complementares desde produto devem ser iguais ao Item 3.5

4.6	CONEXÕES
•	Observação: As especificações da conexão desde produto devem ser iguais ao Item 3.6

4.7	CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS
•	Observação: As especificações elétricas desde produto devem ser iguais ao Item 3.7

4.8	CARACTERÍSTICAS MECÂNICAS
•	Observação: As especificações elétricas desde produto devem ser iguais ao Item 3.8
(Produto de referência – VIP 1230 Bullet G4 ou similar)	

Unid.	

10		

5.	

604270	5	CÂMERA BULLET WI-FI

5.1	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
•	Observação: As especificações técnicas desde produto devem ser iguais ao Item 3.1

5.2	ESPECIFICAÇÕES DA LENTE
•	Observação: As especificações da lente desde produto devem ser iguais ao Item 4.2

5.3	ESPECIFICAÇÕES DE VÍDEO
•	Observação: As especificações de vídeos desde produto devem ser iguais ao Item 3.3	

Unid.	

10		

Item	
Código CATMAT/ CATSER	Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	
		
5.4	ESPECIFICAÇÕES DE REDE
•	Throughput próximo de 24 Mbps
•	Com interface RJ45 (10/100BASE-T) e Wi-Fi
•	Deve suporta os seguintes serviços de protocolo:
HTTP, HTTPS, TCP, RTSP, RTMP, UDP, SMTP, DHCP, DNS, DDNS, FTP Passivo, IPV4/V6, NTP
•	Deve ter os serviços de DDNS (DDNS No-IP / DynDNS)
•	Configuração de nível de acesso para usuário com proteção de senha
•	Navegadores que deve ser possível visualizar as câmeras:
Internet Explorer, Google Chrome e Firefox

5.5	CARACTERÍSTICAS DO WI-FI
•	Antena 18dBm
•	Com padrão IEEE802.11b/g/n
•	Deve suporta frequência operacional 2.400 a 2.835 Ghz
•	Deve suporta frequência da banda de 20 Mhz
•	Com os seguintes protocolos de segurança:
WPA, WPA-PSK, WPA2, WPA2-PSK, WEP 64 bits &128 bits
•	Com as seguintes taxas de transmissões:
802.11b: 11Mpbs ou 802.11g: 54Mbps ou 802.11n 150 Mbps

5.6	CARACTERÍSTICAS PARA O ÁUDIO
•	Deve ter microfone embutido
•	Compressão de áudio G.711A / G.711Mu / AAC
5.7	CARACTERÍSTICAS COMPLEMENTARES
•	Deve haver suporte para entrada de micro cartão SD
•	Observação: As outras especificações complementares desde produto devem ser iguais ao Item 3.5

5.8	CARACTERÍSTICAS ELÉTRICA
•	Alimentação 12 Vdc
•	Proteção anti-surto 15 kV (vídeo e alimentação)
5.9	CARACTERÍSTICAS MECÂNICAS
•	O tipo do material e do case deve ser de metal e/ou plástico
•	Equipamento deve ser de grau de proteção IP67
•	Equipamento deve ser de característica para instalações interna e externa
(Produto de referência – VIP 1230 Bullet W ou similar)				

6.	

604269	6	CÂMERAS SPEED DOME

6.1	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
•	Zoom óptico do equipamento deve chegar no mínimo a 45x
•	Sensor de imagem deve ter a seguinte especificação 1/2.8 STARVIS CMOS
•	O equipamento deve ter sistema de varredura progressivo
•	O obturador deve ser automático ou manual	

Unid.	

01		

Item	
Código CATMAT/ CATSER	Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	
		•	Quantidade de no mínimo 6 LEDs do IR
•	Lente do tipo motorizada com autoíris
•	Deve haver controle de foco automático ou manual
•	Pixel efetivo deve ser de no mínimo 1920 x 1080
•	Memória RAM/ROM com capacidade no mínimo de 512/128 MB
•	Obturador deve ter a seguinte velocidade: 1/1 ~ 1/3000s
•	Sensibilidade do equipamento deve ter as seguintes especificações:
Modo Colorido (1/3s, F2.2, 30IRE) 0.005 lux Modo Preto e Branco (1/30s F2.2, 30 IRE) 0.02 lux
Modo Preto e Branco (F2.2, infravermelho ligado) 0 lux
•	Relação sinal-ruído >50 dB
•	Infravermelho deve alcançar no mínimo uma distância de 250 metros
•	A montagem da lente deve ser montada em placa
•	Característica para distância focal 3.95~177.7mm
•	Característica para a abertura máxima F1.6 a F4.95
6.2	ESPECIFICAÇÕES PARA ANÁLISE INTELIGENTE DE VÍDEO
•	Recurso mínimos que a inteligência de vídeo deve ter:
Linha virtual / Cerca virtual / Mudança de cena / Abandono ou retirada de objeto
•	Deve ter a tecnologia Auto-tracking
•	Deve ter funções para detecção de faces e mapa de calor
6.3	ESPECIFICAÇÕES DE VÍDEO
•	Deve ter as seguintes compressões de vídeo:
H.265, H.265+ e/ou H.264, H.264+
•	Deve ter as seguintes configurações de resolução de vídeo:
Resolução de vídeo	Pixel
1080p	1920 x 1080
1.3M	1280 x 960
720p	1280 x 720
D1	704 x 576 / 704 x 480
CIF	352 x 288 / 352 x 240
•	características para as taxas de frames:

Stream Principal:	
1080p	

1~50/60 FPS	

1.3M	

	
720p	

Stream Extra 1:	
D1	
1~25/30 FPS	

Stream Extra 2:	
1080p	

1~25/30 FPS	

1.3M	

	
720p	

	
D1	

•	Controle de taxa de bits em CBR/VBR
•	Taxa de bits próximo ao valor H264: 448 K~8192 kbps
•	Opções para salva padrões de configurações para dia e noite
•	Configurações para compensação de luz BLC – HLC – WDR (120 dB)
•	Configuração para redução de ruído em 3D DNR
•	O dispositivo deve ter os seguintes recursos				

Item	
Código CATMAT/ CATSER	Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	
		Detecção de movimento / Mascaramento de vídeo / Região de interesse / Estabilização de imagem/ Defog / Máscara de privacidade de até 24 horas
•	Zoom digital deve chegar no mínimo 16x
•	Flip de 180°
6.4	CARACTERÍSTICAS DO PTZ
•	Alcance do Pan deve ser igual ou próximo de 0°~360° Infinito
•	Alcance do Tilt deve ser igual ou próximo de 0°~90°, 220° com autoflip
•	Velocidade manual do Pan deve ser igual ou próximo de 0.1°~200° /s
•	Velocidade manual do Tilt deve ser igual ou próximo de 0.1°~120° /s
•	A quantidade mínima do presets deve ser próximo de 300
•	PTZ deve ter as seguintes funções
No mínimo 5 Patrulhas / com no mínimo 8 Tour / com tecnologia Autopan e Autoscan
•	Dispositivo deve ter as seguintes característica ao ligar:
Restaura o status de PTZ e de lentes anteriores a falha de energia
•	Dispositivo deve ter as seguintes característica de inatividade:
Ativa preset / Scan / Tour / Patrulha se configurado para o período
•	Dispositivo deve ter as seguintes característica de tarefas agendadas:
Preset, Tour, Patrulha e scan
•	Protocolo RS485
6.5	CARACTERÍSTICAS DE INTERFACES
•	Deve ter no mínimo uma saída BNC vídeo analógica CVBS
•	Formato de vídeo deve ser em NTSC
•	Com no mínimo 1 interface RS485
•	Com no mínimo 2 saídas para alarme
6.6	CARACTERÍSTICAS DE ÁUDIO
•	A interface de áudio deve ter no mínimo 1 entrada e 1 saída
•	Dispositivo deve ter as seguintes compressões de áudio:
G.711a / G.711Mu / AAC / G.722 / G.726 / G.729 / MPEG2-L2

6.7	CARACTERÍSTICAS DE REDE
•	Interface de rede deve ser no padrão RJ 45 (10/100 BASE-T)
•	Protocolos que devem ser compatíveis com o dispositivo:
IPv4/IPv6, HTTP, HTTPS, SSL, TCP/IP, UDP, UPnP, ICMP, IGMP, SNMP, RTSP, RTP, SMTP, NTP, DHCP, DNS, PPPoE, DDNS, FTP, IP Filter, QoS, Bonjour, 802.1x
•	Deve ter compatibilidade com Onvif / CGI e Genetec
•	Método de stream deve ser possível em unicast e multicast
•	Número máximo de acesso deve ser de 20
•	Deve ter configuração para nível de acesso e permissão
•	É necessário ter entrada para cartão micro SD
•	Deve ser possível visualizar o dispositivo nos seguintes navegadores
Internet Explore / Firefox / Chrome / Safari
•	Deve ser possível visualizar o dispositivo em smartphone como IOS e Android
6.8	CARACTERÍSTICAS MECÂNICAS
•	Material do case deve ser de metal
•	Índice de proteção IP67				

Item	
Código CATMAT/ CATSER	Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	
		•	Proteção antivandalismo IK10
(Produto de referência – VIP 7245 SD ou similar)				
7.	260688	7	ACCESS POINT (PONTO DE ACESSO WIFI)

7.1	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE DESEMPENHO
•	Deverá ter um bom índice de transmissão de 1000 Mbps
•	Throughput por frequência deve ser próximo, igual ou maior que:
300 Mbps para 2.4 GHz e 800 Mbps para 5 GHz
•	Deverá suportar no mínimo 350 usuários conectados simultâneos
•	Memória flash deve ter no mínimo 16MB
•	Memória RAM deve ter no mínimo 128MB
•	Dispositivo deve ter os seguintes chipsets: QCA9563 – QCA9886 – QCA8334
7.2	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA ANTENA
•	Antena deverá ser do tipo omnidirecional
•	Especificações para o ganho: 5dBi para 2.4GHz e 5dBi para 5GHz
•	No mínimo com 2 antenas para 2.4 GHz e 2 para 5 GHz
7.3	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA INTERFACE DE DADOS
•	Interface deve ter o seguinte padrão: 2x 10/100/1000BASE-T, RJ45 com PoE
•	Deve conter proteção antissurto 10 kV
7.4	ESPECIFICAÇÕES MECÂNICA
•	Alimentação deve ser possível através do PoE
•	Índice de proteção deve ser no padrão IP65
7.5	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE REDE
•	Padrão de rede IEEE 802.11 b/g/n/a/ac
•	Dispositivo deve ser Dual Band
•	Deve ter a tecnologia MiMo
•	Alcance de sinal no mínimo de 400m²
•	Potência de operação deve ter no mínimo o seguinte valor:
26 dBm em 2.4 GHz e 26 dBm em 5 GHz
•	Sensibilidade de recepção próximo ou igual a -90 dBm
•	Deve ter as seguintes Largura de banda 20 MHz / 40 MHz / 80 MHz
•	8 BSSID para 2.4 GHz e 8 BSSID para 5 GHz
•	Taxa de transmissão nominais 2.4 GHz deve ter no mínimo as seguintes configurações:
 	802.11b – 1 – 11 Mbps	 802.11g – 6 – 54 Mbps
    802.11n – 6.5 Mbps – 144 Mbps (20 MHz); 13.5 Mbps – 300 Mbps (40 MHz) 

•	Taxa de transmissão nominais 5 GHz deve ter no mínimo as seguintes configurações:
 		802.11a – 5 – 54 Mbps	 802.11n – 6.5 Mbps – 144 Mbps (20 MHz); 13.5 Mbps – 300 Mbps (40 MHz)	Unid.	02		

Item	
Código CATMAT/ CATSER	Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	
		802.11ac – 6.5 Mbps – 173 Mbps (20 MHz); 13.5 Mbps – 400 Mbps (40 MHz); 29.3 Mbps
– 867 Mbps (80 MHz)

(Produto de referência – AP 1250 AC ou similar)				
8.	604251	8	MESA CONTROLADORA HÍBRIDA

8.1	CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO
•	Deverá ter uma operação fácil e rápida
•	Deve permite configuração de acesso por usuário
•	Deve ser possível realizar conexão IP via RJ45
•	Deve ser possível ter comunicação via RS485 e RS232
•	Deve ser possível ter comunicação via porta USB
•	Com Joystick com 3 eixos, velocidade, variável com zoom
•	Ter as seguintes portas disponíveis (RJ45, RS232, RS482, RS422 e USB)
•	Deve conter display LCD com tamanho mínimo de 75 x 33,85 mm
•	Dimensão do equipamento próximo ou igual a 330 x 160 x 37,5
•	Deve suporta protocolos Pelco-P e Pelco-D
•	Ter comunicação com DVR, NVR e câmeras speed dome
(Produto de referência VTN 2000 ou similar)	Unid.	01		
9.	304694	9	CÂMERAS PANORÂMICA

9.1	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO DISPOSITIVO
•	Deve ter no mínimo 3 sensores de 1/2.7” 2 megapixels CMOS
•	Pixel efetivo deve ser em 3 x 1920 x 1080
•	Deve ter sistema de varredura progressivo
•	Configuração mínima para velocidade do obturador de 1/3 ~ 1/100000s –
automático ou manual
•	Sensibilidade deve ter as seguintes configurações: 0,03 lux/F2.2(Colorido)
0,2 lux/F2.2(Colorido)
0,03 lux/F2.2(Preto e Branco) 0,2 lux/F2.2(Preto e Branco)
•	Lente deve ser fixa
•	Distância focal de 2mm no mínimo
•	Distância do infravermelho deve alcançar no mínimo 15 metros
•	Ângulo de visão próximo ou igual a 136° Horizontal e 78° Vertical
•	Quantidade de LED do IR com no mínimo 6 LED’s
9.2	ESPECIFICAÇÕES PARA CÂMERA PTZ
•	Memória RAM/ROM igual ou superior a 1024MB/128MB
•	Pixel efetivo deve ser em 1920 x 1080
•	Sensor de imagem deve ter as configurações igual ou superior a 1/2.7” 2
megapixels CMOS
•	Configuração mínima para velocidade do obturador de 1/1 ~ 1/30000s –
automático ou manual
•	Sistema de varredura deve ser progressivo
•	Sensibilidade deve ter as seguintes configurações: 0,02 lux/F1.8 (Colorido)
0,1 lux/F1.8(Colorido)
                   0,02 lux/F1.8(Preto e Branco)
0,2 lux/F1.8(Preto e Branco)	Unid.	01		

Item	
Código CATMAT/ CATSER	Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	
		•	Tipo da lente deve ser motorizada com autoíris
•	Distância focal de 2.7mm – 13.5mm no mínimo
•	Ângulo de visão próximo ou igual a 105.9-33.3° Horizontal e 56-18.7° Vertical
•	Zoom óptico deve alcançar no mínimo 5x
•	Controle do foco deve ser motorizado
•	Deve ter a tecnologia de Esquema DORI próximo ou igual as seguintes características: D: 133m O: 53m R: 26m I: 13m

9.3	CARACTERÍSTICAS DO PTZ
•	Equipamento deve ter o seguinte recurso ao ligar:
Recupera status PTZ e de lentes anteriores ao desliga o equipamento
•	Alcance mínimo do Pan deve ser de 0°~355° (infinito)
•	Alcance mínimo do Tilt deve ser de 0°~80°
•	Velocidade Manual do Pan deve ser de no mínimo 32°~51° /s
•	Velocidade Manual do Tilt deve ser de no mínimo 22°~40° /s
•	Velocidade do preset do Pan de no mínimo 51° /s
•	Velocidade do preset do Tilt de no mínimo 40° /s
•	Quantidade mínima do presets: 80
9.4	CARACTERÍSTICAS PARA ANÁLISE INTELIGENTE DE VÍDEO
•	Ter detecção de movimento em 4 áreas
•	Ter recursos de mascaramento de vídeo
•	Ter opção de região de interesse em 4 áreas
•	Ter tecnologia de linhas virtuais
•	Ter tecnologia de cerca virtual
9.5	CARACTERÍSTICAS DO VÍDEO
•	Ter no mínimo 4 canais
•	Ter no mínimo 2 streams por canais
•	Taxa de frames por streams igual ou superior: principal 25 fps / extra 25 fps
•	Ter opções de obter troca automática de ICR
•	Redução de ruído em 3D DNR
•	Ter opção de espelhamento
•	Ter as seguintes opções para compressão de vídeo:
H.265+ / H.265 / H.264+ / H.264 / H.264H / H.264B / MJPEG
•	Interface de rede no padrão RJ45(100/1000Mbps)
•	Deve ser possível realizar rotação de imagem em: 0° / 90° / 180° / 270°
•	Deve ter os seguintes recursos para compensação de luz de fundo:
BLC / DWDR (120 dB) / HLC
•	Deve ter a seguinte configuração de resolução ou superior:				

Câmera Panorâmica:	1080P	1920 x 1080					
				1.3M	1280 X 960					
				720P	1280 X 720					
				D1	704 X 576 / 704 X 480					
				VGA	640 X 480					
				CIF	352 x 240					

Item	
Código CATMAT/ CATSER	

Descrição dos Equipamentos	

Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	

Câmera PTZ:	
1080P	
1920 x 1080	

1.3M	
1280 X 960	

720P	
1280 X 720	

D1	
704 X 576 / 704 X 480	

VGA	
640 X 480	

CIF	
352 x 240	

•	Taxa de bits deve ser próximo, igual ou superior aos seguintes valores:

Câmera Panorâmica:	
H.264: 32 kbps ~ 8192
kbps	

H.265: 16 kbps ~ 6144
kbps	

Câmera PTZ:	
H.264: 8 kbps ~ 7168 kbps	

H.265: 4 kbps ~ 8192 kbps	

•	Com recursos para controle de ganho automático/manual
•	Configurações de Máscara de Privacidade:
No mínimo 4 regiões para câmeras panorâmicas No mínimo 24 regiões para câmeras PTZ

9.6	CARACTERÍSTICAS PARA ÁUDIO
•	Interface de áudio deve ter no mínimo 1 entrada e 1 saída
•	Compressão de áudio: G.711a / G.711Mu / AAC / G.726
9.7	CARACTERÍSTICAS PARA REDE
•	Deve atender aos seguintes protocolos de rede:
(HTTP / HTTPS / TCP / ARP / RTSP / RTP / UDP / SMTP / FTP / DHCP / DNS / DDNS
/ PPPoE / IPv4 / IPv6 / QoS / UPnP / NTP / Bonjour / 802.1x / Multicast / ICMP / IGMP / SNMP)
•	Deve ser possível realizar gerenciamento através da interface web
•	Padrão de interface deve em RJ-45 (100/1000Mbps)
•	Método de stream unicast e multicast
•	Deve ser possível visualizar o dispositivo através dos seguintes navegadores
Internet Explorer / Chrome / Firefox
•	Deve ser possível visualizar o dispositivo em aparelhos IOS e Android
•	Deve ter compatibilidade com Onvif T, API e CGI
•	Ter configurações de nível de acesso com diferentes níveis de permissões
9.8	CARACTERÍSTICAS DE INTERFACE
•	Alarme com no mínimo 3 entradas (5 Vdc / 5mA)
•	Alarme com no mínimo 2 saídas (12 V / 300 mA)
•	Uma porta RS485
•	Vídeos deve ser no formato NTSC
9.9	CARACTERÍSTICAS FÍSICA				

		•	Deve ter recurso para alimentação PoE(802.3at)
•	Material do case deve ser de metal e plástico
(Produto de referência – VIP 7360 mini Pan ou similar)				
10.	392972	10	DECODIFICADOR PARA VIDEO WALL

10.1	CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO EQUIPAMENTO
•	Ter capacidade de decodificação em 32 MP ou superior
•	Ter no mínimo 2 canais de entrada para HDMI e no mínimo 6 saída para HDMI
•	Ter no mínimo 2 canais de entrada para DVI-I
•	Decodificação de vídeo com deve funciona nos seguintes codecs
H.265 / H.264 / MJPEG / MPEG4 / MPEG2

•	Deve suporta no mínimo 36 canais para exibição
•	Deve ser possível funciona em sistema operacional LINUX
•	Deve ter os seguintes formatos de áudio (PCM / G711 / AAC)
•	Capacidade de decodificações igual, próxima ou superior as seguintes características:

2 canais em 	
32MP (25fps)	

6 canais em 	
12MP (15fps)	

8 canais em 	
4k (8MP)	

32 canais em 	
1080p	

72 canais em 	
720p	

128 canais em 	
D1	

•	Ter as seguintes resoluções de decodificação:
32MP / 12MP / 8MP / 6MP / 5MP / 4MP / 3MP / 1080p / 720p / 960H / D1 / HD1
/ 2CIF / CIF / QCIF

•	Com no mínimo 128 canais (com a resolução D1 ou superior a esta resolução)
•	Equipamento deve suportar no mínimo 1024 dispositivo de rede
•	Deve suporta protocolo ONVIF
10.2	CARACTERÍSTICA PARA PROCESSADOR
•	Dispositivo deve ter no mínimo 2 processadores
•	Processador deve ter no mínimo 4 núcleos
•	Capacidade de processamento deve ser no mínimo de 4GB de DDR RAM por processador

10.3	CARACTERÍSTICA PARA INTERFACE DE COMUNICAÇÃO
•	Com no mínimo 2 portas RJ45 (10/100/1000 Mbps)
•	Com no mínimo 3 portas RS232 (1 DB9 / 2 RJ45)
•	Com no mínimo 1 porta RS485
•	Dispositivo deve ser capaz de reproduzir áudio nos monitores
•	Com no mínimo 4 canais de entrada de alarmes e 3 de saída
10.4	ACESSÓRIOS QUE DEVEM ACOMPANHAR O EQUIPAMENTO
•	Com no mínimo 1 cabo de alimentação do padrão brasileiro de 3 pinos
•	Com no mínimo 2 conectores de alarme de 8 pinos
•	Com no mínimo 2 adaptadores de DVI macho para VGA fêmea

(Produto de referência – DWL 7806/7804 ou similar)	Unid.	03		

Item	
Código CATMAT/ CATSER	Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	
11.	221928	11	MONITOR PROFISSIONAL

11.1	CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO PRODUTO
•	Equipamento deve ter tecnologia LCD (Advanced Super Dimension Switching)
•	Resolução deve ser em full HD
•	Deve ter a tecnologia Direct LED
•	Ter no mínimo 40 DPI De densidade de pixel
•	Tempo de reposta no máximo 8 ms
•	Vida útil no mínimo 50.000 horas
•	operação deve ser em modo paisagem (landscape)
•	Configurações mínima dde vídeo:
Brilho	no mínimo 500 cd/ m² nits
Contraste	No mínimo 1200:1
   Profundidade de cor	Próximo ou igual 8 bits (16,7 milhões) Temperatura de cor	Próximo ou igual a 10.000 K
•	Deve ter a largura de borda igual ou próximo as seguintes medidas:
2,3mm para superior/esquerda e 1,2mm para direita/inferior

11.2	INTERFACE DO EQUIPAMENTO
•	Deve ter no mínimo 1 cada entrada abaixo:
VGA(D-Sub) / CVBS(BNC) / DVI-D / HDMI / RS232(RJ45) / USB / IR
•	Deve ter no mínimo 1 saída RS232(RJ45)
11.3	ACESSÓRIOS
•	Equipamentos que devem acompanhar o dispositivo:
Controle remoto e Cabo de força
(Produto de referência – MWL 7255 ou similar)	Unid.	10		
12.	608412	12	SUPORTE PARA O MONITOR PROFISSIONAL

12.1	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PRODUTO
•	Tamanho desde produto deve ser compatível com o item 11 desde documento
•	Deve ser possível realizar a instalação em parede
12.2	CARACTERÍSTICAS MECÂNICAS
•	Material do suporte deve ser de aço tipo SECC de alta resistência
•	Dimensões do suporte deve ser compatível com item 11 desde documento
(Produto de referência – SWL 7055 ou similar)	Unid.	10		
13.	473387	13	ROTEADORES

13.1	CARACTERÍSTICAS DE HARDWARE DO EQUIPAMENTO
•	Flash de 16 MB ou superior
•	Chipset deve ser da fabricante Qualcomm Atheros
•	Indicadores com tráfego LAN, tráfego WLAN, com nível de sinal 4 LEDs
13.2	ESPECIFICAÇÕES PARA WIRELESS
•	WLAN deve ser do padrão IEEE801.11a/n
•	Deve ter a seguinte tecnologia de esquema de duplexação:
Time Division Duplex (TDD) dinâmico
	Unid.	02		

Item	
Código CATMAT/ CATSER	Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	
		•	Valores mínimo para faixa de frequência 5,15 – 5,85 GHz
•	Valores mínimo para faixa de frequência de operação 5,47 – 5,85 GHz
•	A potência de transmissão mínima deve ser de 630 mW (28 dBm)
•	Sensibilidade de recepção deve ter as seguintes características mínima:
-73 dBm @ 150/300 Mbps
-73 dBm @ 54 Mbps
-93 dBm @ 6 Mbps
•	Largura de banda deve ter os seguintes valores mínimo 5, 10, 20 e 40 MHz
•	Suporte de fixação direcional
•	Especificações mínima para esquemas de modulação:
802.11 a/n: OFDM (64-QAM, 16-QAM, QPSK, BPSK)
•	Deve conseguir se comunicar entre um rádio e outro numa distância mínima de 1,5 metros

13.3	CARACTERÍSTICA DA ANTENA
•	Antena deve ser do tipo painel direcional integrado com dupla polarização
•	Ganho mínimo de 16 dBi
•	Ângulo de abertura da Azimute próximo, maior ou igual a 40°
•	Ângulo de abertura da Elevação próximo, maior ou igual a 18°
13.4	CARACTERÍSTICAS PARA A PORTA UTP
•	Interface deve ser no padrão: 10/100 Base-T / RJ45 / Auto MDI~MDI-X
•	Deve ter proteção antissurto com capacidade mínima de suportar até 15.000 V
13.5	CARACTERÍSTICAS PARA O NETWORKING
•	Deve ter os seguintes modos de operações:
Access point, Cliente (WDS), Cliente (ARP NAT), Cliente iPoll
•	Deve ter os seguintes modos de operações de rede:
Bridge, Roteador IPv4 e Roteador IPv6
•	Deve ter os seguintes modos em WAN:
IP estático, Cliente DHCP, Cliente PPPoE
•	Deve ter as técnicas de roteamento com e sem NAT
•	Deve ter as técnicas de roteamento com e sem VLAN
•	Deve ser possível roteamento estático
•	Deve funcionar no DHCP cliente e DHCP servidor
13.6	SEGURANÇA WIRELESS
•	Deve ter os seguintes protocolos de segurança:
WEP, WPA/WPA2 Personal, WPA/WPA2 Enterprise, WACL, Isolamento de usuário

13.7	CARACTERÍSTICAS PARA O SOFTWARE
•	A Interface gráfica para o usuário deve ser em português
•	Deve ter o recurso QoS wireless WMM
•	Configurações mínimas que devem ter no Firewall:
Regras por grupos, redirecionamento de porta, DMZ, bloqueio por IP e/ou MAC, UPnP
•	Serviços que devem ter no software:
Cliente NTP, syslog remoto, controle de banda, cliente DDNS, cadastro de clientes				

Item	
Código CATMAT/ CATSER	Descrição dos Equipamentos	
Unid.	Qtde. Para aquisição inicial	
Qtde.Para registro de preços	
		•	Gerenciamento de protocolo que devem ter no software:
HTTP(S) GUI, SSH CLI, SNMP
•	Ferramentas que o software deve ter:
Site survey, Link test, alinhamento de antena, comandos de sistema
•	Sistemas de monitoramento que devem ter no software:
SNMP v1/2c servidor, syslogs
•	Software deve ter firmware dual boot
(Produto de referência – WOM 5A – WOM 5A MiMo ou similar)				
14.	463206	14	DISCO RÍGIDO

14.1	INFORMAÇÕES DO PRODUTO
•	Capacidade mínima de 10 TB
•	Interface SATA de 6 Gb/s
•	Compatível com RoHS²
•	Tamanho do cache de no mínimo 256 MB
•	Velocidade de no mínimo 7200 RPM
•	O disco rígido deve ser da linha WD purple	Unid.	12		
15.	482643	15	RACK

15.1	INFORMAÇÕES DIMENSIONAL DO PRODUTO
•	Tamanho deve ser de no mínimo 8U
•	Com padrão mínimo de 19 polegadas
•	Dimensão mínima ou próxima de (L x A x P) 550 x 422 x 570 mm
•	Dimensões do perfil de fixação deve ser conforme a norma IEC 60297
•	Peso igual ou próximo de 13 Kg
15.2	INFORMAÇÕES DE ESTRUTURA DO PRODUTO
•	Porta deve ser acrílico e fecho com chave
•	A abertura deve ser possível para esquerda ou direita
•	Material deve ser de aço SAE 1008
•	Espessura mínimo ou igual a:
Estrutural 0,9 mm – Fechamentos 0,75
•	Deve suporta carga de até 90 Kg
15.3	INFORMAÇÕES GERAIS DO PRODUTO
•	Deve ser para aplicação em ambiente Indoor
•	Deve contém abertura para cabos destacável
•	Tamanho da abertura para os cabos deve ser igual ou maior de 160 x 50mm
(Produto de referência – MRD 857 ou similar)	Unid.	20		

16.	

27472	16	LICENÇAS PARA CÂMERAS
•	As licenças deste item devem ser compatíveis com todas as câmeras desde documento
•	As licenças deste item devem ser compatíveis com o item 1 desde documento	

Unid.	

56		

17.	
27472	17	LICENÇAS PARA CONEXÃO DE RECONHECIMENTO FACIAL
•	As licenças deste item devem ser compatíveis com o item 1 desde documento	
Unid.	
10		

ANEXO II

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º ___/20___

Aos _____ dias do mês de _____ do ano de dois mil e vinte e três , a UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ/MF sob o                                      n.º 05.959.999/0001-14, sediado na Av. André Araújo, 200, Aleixo, Manaus-AM, doravante designado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, _______, no uso da atribuição que lhe foi atribuída regimentalmente, resolve REGISTRAR OS PREÇOS dos materiais de consumo licitados mediante o Pregão SRP nº ___/20___, sob o regime de aquisição pelo sistema de registro de preços, a fim de atender às necessidades deste Tribunal, nos termos da Leis nº 14.133/2021 e do Decreto 11462/2023, e suas alterações, em conformidade com as cláusulas e condições que se seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA: ITENS E FORNECEDORES REGISTRADOS

1.1	A partir desta data, ficam registrados neste Tribunal os preços do fornecedor abaixo indicado, objetivando o compromisso de fornecimento dos bens ou serviço constantes do quadro abaixo, nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Item	Descrição	Qtde.  Estimada Registrada	Lotes de Aquisição	Valor Unitário (R$)	
		Qtde.	UN	Qtde.	UN		
							
Empresa vencedora:
CNPJ:
Endereço:
Telefone/fax:
Email:
Representante:
CPF:	

1.2	A existência de preços registrados não obriga este Tribunal a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições, conforme disposição contida no Edital de Licitação do Pregão SRP nº ____/20___.

CLÁUSULA SEGUNDA: EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1	Os Materiais com preços registrados serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência deste Tribunal, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho de despesa, decorrente desta Ata de Registro de Preços e observadas as disposições contidas no Edital do Pregão SRP nº ___/20___.

2.2 	O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

2.3 	A empresa fornecedora deverá retirar a Nota de Empenho no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da comunicação deste Tribunal, sob pena de decair o seu direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

	2.3.1 	A notificação pelo TRE/AM, poderá ser via e-mail e por outros meios de comunicação eletrônica ou ser entregue diretamente na Sede da Contratada. Tratando-se de empresa sediada fora do município de Manaus-AM, a Nota de Empenho será enviada via e-mail, devendo a empresa fornecedora retornar o empenho pelos mesmos meios enviados, com o devido recebimento.

2.4 	O prazo máximo de entrega dos materiais é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da retirada da Nota de Empenho.

CLÁUSULA TERCEIRA: CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: 

3.1 	O TRE/AM adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

3.2 	Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico, no portal de internet deste Tribunal: www.tre-am,jus.br

CLÁUSULA QUARTA: VIGÊNCIA

4.1 O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses a contar da data da sua publicação.

CLÁUSULA QUINTA: FORO E NORMAS VINCULANTES

5.1 Fica definido o Foro da Justiça Federal na cidade de Manaus-AM para dirimir os conflitos que possam ocorrer no presente compromisso.

5.2 As normas que vinculam o compromisso são o Termo de Referência nº 01/2023 GPJ/TRE/AM, o Edital de Licitação Modalidade Pregão nº ___/20___, as Leis nº 14.133/2021 e do Decreto 11.462/2023.

Manaus-AM, __ de _____ de 20___.

Contratante:

_____________________________
Diretor Geral TRE/AM	

Contratado:

______________________________
Empresa

ANEXO III – MODELO DE RECIBO

RECIBO		          R$ ________

RECEBEMOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, a importância de _____________ (___________), referente à Nota Fiscal nº ______.

DADOS BANCÁRIOS:
Banco: 
Agência:  
Conta Corrente:  
Favorecido: 
CNPJ: 

Cidade (UF), ________________

_____________________________________________
EMPRESA/CARIMBO/ASSINATURA

OBS:  Este Recibo somente terá validade legal após o recebimento da importância supramencionada, descontados os Impostos devidos, em conta corrente desta Empresa.

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO SIMPLES NACIONAL

DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELA PESSOA JURÍDICA CONSTANTE DO INCISO XI DO ART 3º

Ilmo. Sr.
(autoridade a quem se dirige)

(Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº..... DECLARA à (nome da entidade pagadora), para fins de não incidência na fonte do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e da Contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Para esse efeito, a declarante informa que:

I - preenche os seguintes requisitos:

a) conserva em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;

b) cumpre as obrigações acessórias a que está sujeita, em conformidade com a legislação pertinente;

II - o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à entidade pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação destas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).

Local e data......................................................

Assinatura do Responsável

ANEXO V - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

Proposta que faz a empresa __________________________________ inscrita no CNPJ _____________, localizada no endereço ________________________________________, na cidade de ___________________________, telefone _______________, fax ______________, e-mail ________________________, para a aquisição, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de material permanente – equipamento de segurança eletrônica, de acordo com todas as especificações e condições estabelecidas no PREGÃO ELETRÔNICO DE N⁰ _______ e anexos.

EQUIPAMENTOS	
Ord.	Descrição dos Equipamentos (ESPECIFICAÇÕES DE ACORDO COM O ANEXO I)
ATENÇÃO: INSERIR MARCA E MODELO OFERTADO PARA CADA ITEM	Item	Qtd.	Valor unitário em Reais	Valor total do item em Reais	
01	Software de Monitoramento	Unid.				
02	Licença para câmeras	Unid.				
03	Licença para conexão de reconhecimento facial	Unid.				
04	Gravador digital	Unid.				
05	Câmera dome	Unid.				
06	Câmera bullet	Unid.				
07	Câmera bullet wi-fi	Unid.				
08	Câmera speed dome	Unid.				
09	Access point (ponto de acesso wi-fi)	Unid.				
10	Mesa controladora híbrida	Unid.				
11	Câmera panorâmica	Unid.				
12	Decodificador para vídeo wall	Unid.				
13	Monitor profissional	Unid.				
14	Suporte para monitor profissional	Unid.				
15	Roteadores	Unid.				
16	Disco rígido	Unid.				
17	Rack	Unid.				
VALOR TOTAL DO LOTE EM REAIS		

A empresa ___________________________ declara que concorda com todas as especificações do edital e seus anexos.

PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA:    (                  ) DIAS
Obs.: Nos preços acima propostos estão inclusas todas as despesas e custos diretos e indiretos, como impostos, taxas, fretes e garantia do serviço realizado.

Manaus/AM,     de                    de 20..

NOME DA EMPRESA E CNPJ