SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO N. 17/2017

TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA KATIA REGINA PINTO VASCONCELOS - ME.

Aos (11) onze dias do mês de julho do ano de (2019) dois mil e dezenove, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, portador da C. I. n. 356 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.602.712-00, residente e domiciliado em Manaus/AM; no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designada simplesmente CREDENCIANTE, e de outro, a empresa KATIA REGINA PINTO VASCONCELOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.144.398/0001-56, com sede na Rua Albano Melo, n. 241, Shangri-la III, bairro Parque 10 de Novembro, neste ato representada pela Sra. KATIA REGINA PINTO VASCONCELOS, portadora do CPF n. 562.131.152-34 e da C.I n. 1198889-4 SSP-AM, residente e domiciliada na cidade de MANAUS/AM, doravante designada simplesmente CREDENCIADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o processo PAD n. 7805/2017, e com o disposto na Lei n. 8.666/93, em especial no caput do Art. 25, na Lei n. 8.880, de 27/05/94, celebram o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 17/2017, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação da Cláusula Décima Quinta (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA 

O caput da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA (DA VIGÊNCIA) passa a viger com a redação seguinte: 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 13/07/2019 a 12/07/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 3 (três) cópias de igual teor e forma.

Manaus (AM), 11 de julho de 2019.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sra. KATIA REGINA PINTO VASCONCELOS
KATIA REGINA PINTO VASCONCELOS -ME