QUARTO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO N. 18/2017

TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA PANIFICADORA CONDE LTDA.

Aos (05) cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO, portador da C. I. n. 147 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 006.894.322-91, residente e domiciliado em Manaus/AM; no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designada simplesmente CREDENCIANTE, e de outro, a empresa PANIFICADORA CONDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.486.759/0001-87, com sede na Rua Martin Afonso de Sousa, n. 589, Conj. D. Pedro I, Alvorada, neste ato representada pelo Senhor CARLOS ALBERTO DE SOUTO MAIOR CONDE, portador do CPF n. 007.087.552-91 e da C.I n. 131.546 SESEG-AM, residente e domiciliado na cidade de MANAUS/AM, doravante designada simplesmente CREDENCIADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o processo PAD n. 7805/2017, e com o disposto na Lei n. 8.666/93, em especial no caput do art. 25, na Lei n. 8.880, de 27/05/94, celebram o QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 18/2017, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação da Cláusula Décima Quinta (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA (DA VIGÊNCIA) passa a viger com a redação seguinte: 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA VIGÊNCIA

 O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 13/07/2021 a 12/07/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) via, e assinado pelas partes.

Manaus (AM), 05 de julho de 2021.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor CARLOS ALBERTO DE SOUTO MAIOR CONDE  
PANIFICADORA CONDE LTDA