QUINTO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 22/2017

TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA SEIXAS FESTAS E EVENTOS LTDA - EPP.

Aos 15 (quinze) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois,  comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, portador da C. I. nº 287358-3 SESEG/AM, inscrito no CPF sob o nº 063.638.142-00, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CREDENCIANTE e, de outro, a empresa SEIXAS FESTAS E EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ  sob o nº 08.274.282/0001-27, com sede na Av. Duque de Caxias, nº 1527, Praça 14, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. JOSÉ THADEU DE SEIXAS, portador do CPF nº 111.109.022-04 e da C.I nº 6290 OAB-AM, residente e domiciliado  na cidade de MANAUS/AM, doravante designada simplesmente CREDENCIADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o processo PAD nº 10134/2017, e com o disposto na Lei nº 8.666/93, em especial no caput do art. 25, na Lei nº 8.880, de 27/05/94, celebram o QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 22/2017, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação da Cláusula Décima Quinta (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA 

O Caput da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA (DA VIGÊNCIA) passa a viger com a redação seguinte: 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente credenciamento é de 12 (doze) meses, ou seja, de 02/08/2022 a 01/08/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) cópia e assinado pelas partes.

Manaus (AM), 15 de junho de 2022.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. JOSÉ THADEU DE SEIXAS      
SEIXAS FESTAS E EVENTOS LTDA - EPP