SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO N. 12/2018

TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA ALICE DA SILVA DUQUE - ME.

Aos 08 (oito) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY, portador da C. I. n. 142 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CREDENCIANTE e, de outro, a empresa ALICE DA SILVA DUQUE - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.879.676/0001-58, com sede na Rua Leverrier, n. 150, bairro Santo Antônio, neste ato representada pela Senhora ALICE DA SILVA DUQUE, portadora do CPF n. 613.221.992-72 e da C.I n. 1126473-0 SESEG-AM, residente e domiciliada na cidade de MANAUS/AM, doravante designada simplesmente CREDENCIADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o processo PAD n. 5286/2018, e com o disposto na Lei n. 8.666/93, em especial no caput do Art. 25, na Lei n. 8.880, de 27/05/94, celebram o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 12/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação da Cláusula Décima Quinta (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA 

O caput da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA (DA VIGÊNCIA) passa a viger com a redação seguinte: 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 14/08/2020 a 13/08/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.
E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) via e assinado pelas partes.

Manaus (AM), 08 de junho de 2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhora ALICE DA SILVA DUQUE
ALICE DA SILVA DUQUE - ME