PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 14/2019

TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS, EXAMES E MICROCIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS EM GERAL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA ILUMINAR OFTALMOLOGIA LTDA.

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designada simplesmente CREDENCIANTE, e de outro, a empresa ILUMINAR OFTALMOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 63.735.609/0001-29, situada na Avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, 455, Edifício Tower Office, Sala 704 e 713, Bairro Adrianópolis, CEP 69.057-015, Manaus-AM, neste ato representada por sua Sócia Administradora, Sra. LEILA SUELY GOUVÊA JOSÉ, portadora do RG nº 04527283 SSP/AM e do CPF/MF sob o nº 161.273.152-04, residente e domiciliada na Cidade de Manaus/AM, doravante designada CREDENCIADA, para celebrar o presente PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2019, com base nos autos do Processo Administrativo Digital nº 7514/2019, na Lei nº 8.666/93, em especial no caput do Art. 25, no Regulamento do Plano de Assistência à Saúde do TRE-AM (TRE+Saúde), aprovado pela Resolução nº 01, de 05/02/2019, e Portaria TRE/AM nº 111, de 13/02/2019, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da ementa e do preâmbulo do Credenciamento nº 14/2019, referente à razão social da CREDENCIADA.

CLÁUSULA SEGUNDA:

O presente termo aditivo altera a ementa e o preâmbulo do Credenciamento nº 14/2019, no que diz respeito à razão social da CREDENCIADA, para fazer constar a razão social ILUMINAR OFTALMOLOGIA, em substituição à razão social CENTRO AMAZONENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA consignado no instrumento original.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O presente termo aditivo tem seus efeitos a partir da data de sua publicação, mantendo inalterados os demais termos do Credenciamento nº 14/2019.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) cópia e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 22 de maio de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sra. LEILA SUELY GOUVÊA JOSÉ
ILUMINAR OFTALMOLOGIA LTDA