TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 20/2019, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA V J GOULART SUZANO – ME (CLÍNICA INNOVE – MEDICINA INTEGRADA).

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM neste ato representado pelo seu Presidente, Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO, portador da C. I. n. 147 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 006.894.322-91, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, designado CREDENCIANTE, e, de outro lado, a empresa V J GOULART SUZANO – ME (CLÍNICA INNOVE – MEDICINA INTEGRADA), inscrita no CNPJ sob o n.º 20.747.233/0001-60, situada na Avenida Pedro Teixeira, nº 363, Cj. Dom Pedro I, Manaus/AM, neste ato representada pelo seu Administrador, Sr. VINÍCIUS JOSÉ GOULART SUZANO, portador do RG nº 1108232-4 SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 072.063.747-35, designada CREDENCIADA, para firmar o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 20/2019, em conformidade com os elementos constantes dos Processos PAD nº 10575/2019, com fundamento no Art. 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Termo de Credenciamento nº 20/2019, que trata da prestação de serviços médicos. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FATOS MOTIVADORES

A Credenciada comunica o encerramento de suas atividades, e informa que até o dia 31 de janeiro de 2022 estará finalizando os retornos médicos, e terá os cuidados necessários para a conclusão de todos os atendimentos de seus pacientes.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por extinto, a partir da publicação deste Instrumento no Diário Oficial da União - DOU, o Termo de Credenciamento de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

O extrato da presente rescisão contratual será publicado no Diário Oficial da União, às expensas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente a Justiça Federal da Capital do Estado do Amazonas.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo de Rescisão Contratual lavrado em 1 (uma) cópia, assinada pelas partes abaixo.

				        Manaus, 31 de janeiro de 2022.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. VINÍCIUS JOSÉ GOULART SUZANO 
      V J GOULART SUZANO - (CLÍNICA INNOVE)