Coleta Seletiva Cidadã
2023 - 2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Publicado em 03/08/2023) (Link)
Cronograma do Procedimento de Seleção:
- Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 14/08/2023;
- Data de divulgação dalista contendo a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas: 17/08/2023;
- Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação: 24/08/2023;
- Data de divulgação do resultado dos recursos: 29/08/2023;
- Data da abertura da sessão pública: 1º/09/2023.
Local da Sessão Pública: Auditório do Fórum Eleitoral de Manaus, situado à Av. André Araújo nº 200 (Edifício Anexo do TRE/AM) - Horário: 10:00h.
RESULTADO DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas publica o resultado da análise de documentos de habilitação de Associações e Cooperativas para receber os resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados nos Edifícios do TRE/AM, no Município de Manaus, no período de 2023-2025. O período para interposição de recursos contra o resultado da habilitação é de 18/08/2023 a 24/08/2023.
A interposição de recurso pela forma eletrônica deverá ser apresentada no e-mail nsa@tre-am.jus.br.
INSTITUIÇÕES HABILITADAS:
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado do Amazonas - ASCARMAN - CNPJ: 29.108.455/0001-07.
INSTITUIÇÕES INABILITADAS:
Associação de Desenvolvimento Ambiental Financeiro e Econômico do Amazonas - AACEAM - CNPJ: 23.057.453.0001-50;
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reaproveitáveis - ACMARR - CNPJ: 23.827.887/0001-91.
Quadro Resumo dos Documentos Apresentados:
Item |
Documentos |
Associações |
||
AACEAM |
ASCARMAN |
ACMARR |
||
3.1.1 |
Estatuto ou contrato social (versão atualizada ou consolidada) comprovando a constituição formal por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. |
SIM |
SIM |
SIM |
3.1.2 |
Declaração de que possui infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados, compatível com o tipo de resíduo ou quantitativo que pleiteia coletar, conforme modelo anexo a este Edital. |
SIM |
SIM |
NÃO |
3.1.3 |
Documento demonstrativo do sistema de rateio entre os associados e os cooperados, nos termos dos itens 3.11 e 3.12 do Termo de Compromisso em anexo. |
NÃO |
SIM |
NÃO |
3.1.4 |
Documento comprobatório da regularidade do cadastro e habilitação no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR. |
SIM |
SIM |
NÃO |
RECURSOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas informa que, no período 18/08/2023 a 24/08/2023, NÃO FORAM INTERPOSTOS RECURSOS contra o resultado da habilitação de Associações e Cooperativas para receber os resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados nos Edifícios do TRE/AM, no Município de Manaus, no período de 2023-2025.
Desta forma, mantem-se o resultado da análise inicial dos documentos de habilitação, pela qual apenas a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado do Amazonas - ASCARMAN - CNPJ: 29.108.455/0001-07, foi habilitada para prosseguir no certame de Credenciamento.
Observa-se que, conforme normas do Edital de Chamamento Público:
A associação habilitada está apta a seguir no certame, participando dos atos conseguintes da Sessão Pública, no dia 1º/09/2023, no Auditório do Fórum Eleitoral de Manaus, situado à Av. André Araújo nº 200 (Edifício Anexo do TRE/AM) - Horário: 10:00h.
As associações ou cooperativas inabilitadas poderão acompanhar a sessão pública, sem direito a voz, juntamente com eventual público presente.
Para o procedimento de Credenciamento na Sessão Pública serão observadas as diretrizes constantes no item 6 do Edital de Chamamento Público.
