Transparência 2023
RANKING DA TRANSPARÊNCIA/2023
Nesta página, disponibilizamos, de forma compilada, os links de acesso aos dados e informações exigidas no ranking da transparência/2023, assim como os itens exigidos pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), regulamentada no âmbito do Poder Judiciário Federal pela Resolução CNJ nº 215/2015 c/c com a Portaria CNJ nº57/2023 que instituiu a regras do RANKING DA TRANSPARENCIA DE 2023.
Obs: Ao clicar no ícone "Salvar", na imagem do diskette localizado no canto superior à direita da página, será possível a extração de relatórios em formato aberto (.rtf). Confira nos links a seguir:
| Item | Fundamento Legal | Link |
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GESTÃO |
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O órgão publica: |
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Unidade responsável: ASPLAN |
Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
https://www.tre-am.jus.br/o-tre/gestao-estrategica/plano-estrategico-institucional |
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2 – Os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão? Unidade responsável: ASPLAN |
Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
https://www.tre-am.jus.br/o-tre/gestao-estrategica/plano-estrategico-institucional |
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3 – O registro das competências e responsabilidades do órgão? Unidade responsável: SJD |
Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
https://www.tre-am.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-am/regimento-interno |
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4 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades? Unidade responsável: ASPLAN |
Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
https://www.tre-am.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-am/organograma-1 |
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5 – Os atos normativos expedidos pelo órgão? Unidade responsável: SJD/SGP/CRE |
Art. 6º, V, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
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6 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos? Unidade responsável: ASPLAN |
Boas práticas |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/projetos-programas-e-obras |
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7 – Há campo/espaço “Estatística” na página principal do órgão, com vistas a reunir dados abertos, Painéis de Business Intelligence e Relatórios Estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário, contendo o conteúdo mínimo definido na Portaria CNJ n. 119/2021, com link de acesso ao Painel de Estatísticas do DataJud, e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo? Unidade responsável: ASPLAN |
Resolução CNJ n. 333/2020 e Portaria CNJ n. 119/2021. |
Em processo de atualização |
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8 – O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo? Unidade responsável: STI |
Art. 6º, IX, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
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AUDIÊNCIAS E SESSÕES |
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O órgão publica: |
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9 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular? Unidade responsável: ASCOM |
Art. 9o, II, da Lei no 9.527/2011. |
http://www.tre-am.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-am/audiencias-publicas |
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10 – O calendário das sessões colegiadas? Unidade responsável: SJD |
Art. 6o, VI, da Resolução CNJ no 215/2015. |
http://www.tre-am.jus.br/servicos-judiciais/sessao-plenaria-on-line |
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11 – A pauta de julgamentos? Unidade responsável: SJD |
Art. 7o, V, da Lei no 12.527/2011. |
http://www.tre-am.jus.br/servicos-judiciais/sessao-plenaria-on-line |
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12 – O site transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados? Unidade responsável: SJD |
Art. 22 da Resolução CNJ no 215/2015. |
http://www.tre-am.jus.br/servicos-judiciais/sessao-plenaria-on-line
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13 – O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados? Unidade responsável: SJD |
Art. 22, § 2o, da Resolução CNJ no 215/2015. |
http://www.tre-am.jus.br/servicos-judiciais/sessao-plenaria-on-line
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14 – A pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas? Unidade responsável: SGP |
Art. 7o, V, da Lei no 12.527/2011.
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SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC |
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O órgão publica: |
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15 – Telefone das unidades e horários de atendimento? Unidade responsável: SAO |
Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/atendimento-ao-publico |
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16 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial?” Unidade responsável: OUVIDORIA |
Art. 7º da Resolução CNJ nº 215/2015. |
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17 – O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada “Carta de Serviço ao Cidadão”? Unidade responsável: OUVIDORIA |
Lei n. 13.460/2017, art. 7o. |
https://www.tre-am.jus.br/o-tre/ouvidoria/carta-de-servicos-1 |
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18 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC? Unidade responsável: OUVIDORIA |
Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015 |
http://www.tre-am.jus.br/o-tre/ouvidoria/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao |
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19 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações? Unidade responsável: OUVIDORIA |
Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015. |
http://www.tre-am.jus.br/o-tre/ouvidoria/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao |
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20 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e- SIC)? Unidade responsável: OUVIDORIA |
Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015.
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https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/lei-de-acesso-a-informacao |
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21 – O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação? Unidade responsável: OUVIDORIA |
Art. 9º, I, alínea "b", e art. 10º, § 2º, da Lei nº 12.527/2011. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/lei-de-acesso-a-informacao |
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22 - As Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)? Unidade responsável: OUVIDORIA |
Art. 6º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
http://www.tre-am.jus.br/o-tre/ouvidoria/perguntas-e-respostas |
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23 - Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Unidade responsável: OUVIDORIA |
Art. 41, III, da Resolução CNJ n. 215/2015. |
https://www.tre-am.jus.br/o-tre/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria |
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24 – O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações? Unidade responsável: OUVIDORIA |
Resolução CNJ n. 432/2021, art. 5o. |
https://www.tre-am.jus.br/o-tre/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria |
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25 – O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações? Unidade responsável: OUVIDORIA |
Resolução CNJ n. 432/2021, art. 5o. |
https://www.tre-am.jus.br/o-tre/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria |
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26 – O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações? Unidade responsável: OUVIDORIA |
Resolução CNJ n. 432/2021, art. 5o. |
http://www.tre-am.jus.br/o-tre/ouvidoria/pesquisa-satisfacao |
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TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
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O órgão publica: |
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27 – O órgão publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), vigente? Unidade responsável: STI |
Art. 6o da Resolução CNJ n. 370/2021. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/tic-governanca-gestao/planos-tatico-operacionais |
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28 – O órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC, vigente? Unidade responsável: STI |
Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ n. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/tic-governanca-gestao/planos-tatico-operacionais |
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29 – O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos? Unidade responsável: STI |
Art. 7º, da Resolução CNJ nº 370/2021, associado às boas práticas previstas na Res. CNJ nº 215/2015. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/governanca-e-gestao-de-tecnologia-da-informacao |
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30 – O portal (sítio) institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações? Unidade responsável: STI |
Art. 6º, § 4o, II, da Resolução CNJ no 215/2015. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/dados-abertos |
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31 – O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Unidade responsável: STI |
Art. 6o, § 4o, III, da Resolução CNJ no 215/2015. |
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GESTÃO ORÇAMENTÁRIA |
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O órgão publica: |
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32 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ n. 102/2009? Unidade responsável: SAO |
Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009. |
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33 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Resolução CNJ n. 102/2009? Unidade responsável: SAO |
Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009 |
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Itens 34 e 35 da Portaria 57/2023 não se aplica aos TRE's |
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Não se aplica aos TRE's |
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36 – O órgão publica o ‘Relatório de Gestão Fiscal’? Unidade responsável: SAO |
Art. 55, § 2o, da Lei de Responsabilidade Fiscal. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-fiscal/gestao-fiscal |
Item 37 da Portaria 57/2023 não se aplica aos TRE's |
- |
Não se aplica aos TRE's |
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38 – O órgão publica no site a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? Unidade responsável: SAO |
Art. 128 da Lei no 13.898/2019. |
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LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO |
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O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios: |
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39 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa? Unidade responsável: SAO |
Acórdão TCU no 2622/2015 – TCU – Plenário. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/planejamento-da-contratacao |
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40 - A íntegra do mapa comparativo de preços, documento que contém a Informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerado sigiloso? Unidade Responsável: SAO |
Acórdão TCU nº 2622/2015. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/planejamento-da-contratacao |
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41 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)? Unidade responsável: SAO |
Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/pregao |
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42 – A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? Unidade responsável: SAO |
Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/contratos |
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43 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? Unidade responsável: SAO |
Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/contratos |
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44 – O nome do vencedor da licitação? Unidade responsável: SAO |
Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/contratos |
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45 – A íntegra dos contratos firmados? Unidade responsável: SAO |
Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/contratos-2020 |
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46 - A íntegra dos instrumentos que substituem o contrato? Unidade Responsável: SAO |
Art. 62 da Lei 8.666/93, os art. 91 e 95 da Lei 14.133/2021 e Lei nº 12.527/2011. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/notas-de-empenho-que-substituem-termos-de-contrato |
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47 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados? Unidade responsável: SAO |
Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. |
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O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação: |
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48 – A íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso? Unidade responsável: SAO |
Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos |
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49 – A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenham sido considerada sigilosa? Unidade responsável: SAO |
Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos |
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50 – O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? Unidade responsável: SAO |
Art. 129 da Lei no 13.242/2015. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos |
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GESTÃO DE PESSOAS |
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O órgão publica: |
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51 – O Anexo III-a da Resolução CNJ no 102/2009? Unidade responsável: SGP |
Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ no 215/2015. |
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52 – O Anexo III-b da Resolução CNJ no 102/2009? Unidade responsável: SGP |
Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ no 215/2015. |
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53 – O Anexo III-c da Resolução CNJ no 102/2009? Unidade responsável: SGP |
Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ no 215/2015. |
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O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para: |
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54 – Alínea "a" Unidade responsável: SGP |
Resolução CNJ no 102/2009. |
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55 – Alínea "b" Unidade responsável: SGP |
Resolução CNJ no 102/2009. |
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56 – Alínea "c" Unidade responsável: SGP |
Resolução CNJ no 102/2009. |
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57 – Alínea "d" Unidade responsável: SGP |
Resolução CNJ no 102/2009. |
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Itens 58 e 59 da Portaria 57/2023 não se aplica aos TRE's |
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Não se aplica aos TRE's |
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60 – Alínea "g" Unidade responsável: SGP |
Resolução CNJ no 102/2009. |
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61 – Alínea "h" Unidade responsável: SGP |
Resolução CNJ no 102/2009 e art. 108 da Lei no 13.242/2015. |
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62 – O Anexo V da Resolução CNJ no 102/2009? Unidade responsável: SGP |
Resolução CNJ no 102/2009. |
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63 – O Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009? Unidade responsável: SGP |
Resolução CNJ no 102/2009. |
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64 – O Anexo VII da Resolução CNJ no 102/2009? Unidade responsável: SGP |
Resolução CNJ no 102/2009. |
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65 – Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas? Unidade responsável: SGP |
Art. 6o, VII, “b”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ no 219/2016. |
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66 – A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública? Unidade responsável: SGP |
Art. 6o, VII, “e”, da Resolução CNJ no 215/2015. |
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67 – A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativos, aposentados, pensionistas e colaboradores? Unidade responsável: SGP |
Art. 6o da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009. |
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68 – Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e/ou dos bilhetes emitidos? Unidade responsável: SGP |
Art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009. |
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69 – O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral? Unidade responsável: SGP |
Art. 5o, § 8o, da Resolução CNJ no 227/2016. |
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Item 70 da Portaria 57/2023 não se aplica aos TRE's |
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AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS |
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O site apresenta: |
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71 – Prestações de contas do ano anterior? Unidade responsável: ASPLAN |
Art. 8º, II, primeira parte, e III, da IN TCU nº 84/2020 e legislações estaduais sobre prestação de contas. Boas Práticas. |
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72 – Relatório Anual das Atividades Exercidas? Unidade responsável: CCI |
Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/202 |
http://www.tre-am.jus.br/o-tre/controle-interno/relatorios-de-auditoria |
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73 – Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos Federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais) Unidade responsável: CCI |
Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/202; art. 13, § 6º, da IN TCU Nº 84/20202020, e legislações estaduais. Art. 13, § 6o, da IN TCU n. 84/2020, e legislações estaduais. |
http://www.tre-am.jus.br/o-tre/controle-interno/relatorios-de-auditoria |
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74 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo? Unidade responsável: CCI |
Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário. Boas Práticas. |
http://www.tre-am.jus.br/o-tre/controle-interno/relatorios-de-auditoria |
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75 – Plano Anual de Auditoria (PAA)? Unidade responsável: CCI |
Resolução CNJ n. 309/2020, Seção IV. |
http://www.tre-am.jus.br/o-tre/controle-interno/controle-interno |
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76 – Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)? Unidade responsável: CCI |
Resolução CNJ n. 309/2020, arts. 69 a 73. |
http://www.tre-am.jus.br/o-tre/controle-interno/controle-interno |
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SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE |
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O órgão publica: |
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77 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)? Unidade responsável: NSA |
Resolução CNJ nº 400/2021. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/dados-socioambientais |
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78 – Os planos de ação do PLS? Unidade responsável: NSA |
Boas práticas |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/dados-socioambientais |
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79 – Os Relatórios anuais de desempenho do PLS? Unidade responsável: NSA |
Resolução CNJ nº 400/2021. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/dados-socioambientais |
80 – A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS? |
Boas práticas. |
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/dados-socioambientais |
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81 – O tribunal/conselho utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas? Unidade responsável: ASCOM |
Art. 4o, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021. |
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82 – O tribunal/conselho utiliza legenda em manifestações públicas? Unidade responsável: ASCOM |
Art. 4o, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021. |
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83 – O tribunal/conselho utiliza audiodescrição em manifestações públicas? Unidade responsável: ASCOM |
Art. 4o, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021. |
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84 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ n. 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)? Unidade responsável: STI |
Art. 6 o, § 4 o, VIII, da Resolução CNJ n. 215/2015; art. 8 o, § 3 o, VIII, da Lei n. |
