1. ESCOPO

A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais (Portaria Conjunta TRE-AM nº 452/2024), descreve o tratamento dado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aos dados (pessoais) coletados durante a navegação pelo portal do Tribunal, bem como pelos sistemas e pelas aplicações utilizados a partir da internet, acessados por meio do portal ou a partir das interfaces das próprias aplicações. Descreve, ainda, a forma de acesso aos dados mantidos pelo TRE-AM, que são acessíveis por intermédio de serviços disponibilizados em seu sítio eletrônico.

2. INFORMAÇÕES COLETADAS DURANTE A NAVEGAÇÃO NO SÍTIO DO TRE-AM

Ao acessar sítios eletrônicos na internet, algumas informações a respeito do equipamento e dos softwares utilizados para essa finalidade são transferidos automaticamente entre os equipamentos utilizados e os que residem os sítios eletrônicos (chamados COOKIES). Isso também ocorre no caso de acessos ao sítio do TRE-AM, e tais informações são coletadas pelo Tribunal para que tenha conhecimento sobre as origens dos acessos, bem como para a agregação de estatísticas sobre características técnicas dos equipamentos de nossos usuários, que permita avaliar e incrementar a qualidade dos serviços prestados. As informações coletadas referidas são:

1. O endereço de IP (número atribuído automaticamente ao seu equipamento pelo seu provedor de acesso todas as vezes que se conectar à internet) com o qual você realizou o acesso ao nosso sítio;

2. O tipo de navegador e sistema operacional utilizado para realizar o acesso;

3. Data e hora do acesso;

4. As páginas que você visita dentro do portal;

5. Se você acessa nossas páginas a partir de outro sítio eletrônico, o nome e endereço IP deste sítio eletrônico;

6. Eventualmente, informações de georreferenciamento, caso você esteja usando o serviço de justificação de ausência às urnas por estar fora de seu domicílio eleitoral em dia de eleições; e

7. Informações de georreferenciamento podem ainda ser utilizadas para a identificação de uso não autêntico como, por exemplo, acessos anormais advindos de regiões geográficas atípicas.

3. USO DE COOKIES

Um COOKIE é um pequeno arquivo de texto, enviado pelo sítio eletrônico visitado por meio do navegador de internet, para registrar em seu disco rígido alguns dados. Ele não pode ler informações do seu disco rígido ou de cookies criados por outros sítios eletrônicos. A maioria dos navegadores os aceita automaticamente, mas você pode evitar esta ação modificando as preferências em seu navegador.

Ao acessar o sítio eletrônico, tem-se a opção de aceitar todos os cookies, ser notificado quando um deles for enviado pelo sítio eletrônico que estiver visitando ou rejeitar todos. Se optar por rejeitar, não será possível acessar alguns dos serviços ou das funcionalidades do sítio eletrônico visitado, incluindo o do TRE-AM.

Os cookies coletados no sítio eletrônico do TRE-AM não contêm qualquer informação pessoal identificável, mas nos permitem oferecer determinadas funcionalidades que facilitam a navegação. Nos sítios eletrônicos do TRE-AM, os cookies são utilizados para:

Gerenciamento de sessão

Armazenamento de informações de login, de forma que possa ter acesso às diversas páginas, que componham a área restrita, às quais teve acesso depois de autenticar por meio do fornecimento de usuário e senha, certificado digital, ou outro tipo de autenticação.

Análise de utilização do Sítio Eletrônico do TRE-AM

Acompanhamento das formas de utilização dos sítios eletrônicos do TRE-AM, de forma a permitir compreender que assuntos são mais procurados, que caminhos de navegação são mais utilizados e outras informações semelhantes, permitindo evoluir a configuração dos sítios eletrônicos e prover uma experiência de navegação cada vez mais adequada às necessidades dos usuários.

Tipos de COOKIES e Suas Funções:

COOKIES Necessários (Essenciais): Garantem que o sítio eletrônico funcione corretamente. Armazenam informações como preferências de idioma, login, e carrinho de compras. Exemplo: Manter você conectado enquanto navega em um sítio eletrônico.

COOKIES de Desempenho: Coletam dados sobre como os usuários interagem com o sítio eletrônico. Usados para entender e melhorar a experiência do usuário. Exemplo: Contar visitas ou analisar quais páginas são mais acessadas.

COOKIES Funcionais: Oferecem funcionalidades adicionais ou personalização. Exemplo: Salvar preferências de layout ou configurações do usuário.

COOKIES de Publicidade (ou Marketing): Rastreiam os hábitos de navegação para exibir anúncios personalizados. Compartilham informações com anunciantes para direcionar campanhas.

COOKIES de Terceiros: Criados por serviços externos, como anúncios, vídeos incorporados ou plugins de redes sociais.  Exemplo: Um vídeo do YouTube em um sítio eletrônico pode criar cookies do YouTube.

4. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS PARA CADASTRO NOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRE-AM

Alguns serviços oferecidos pelo sítio eletrônico do TRE-AM na internet, tais como os ambientes de aprendizado virtual, exigem um cadastro prévio para utilização. Assim, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18, requisita o preenchimento de dados pessoais de modo a garantir o acesso aos serviços prestados por intermédio de seu sítio eletrônico. Dessa forma, o preenchimento correto de dados é necessário para garantir a obtenção da informação ou do serviço desejado, conforme o caso.

5. COMO SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES

As informações exigidas para o acesso aos serviços, tais como título eleitoral, e-Título, alistamento eleitoral, emissão de certidões, desfiliação partidária, são utilizadas para prestação do serviço escolhido e, ainda, podem ser mantidas para registrar o acesso aos dados pessoais dos usuários, caso a informação não seja de acesso público.

Os dados poderão ser utilizados para gerar subsídios estatísticos e informações de interesse coletivo, além de poder demonstrar a frequência de acessos a determinados sítios eletrônicos ou serviços eleitorais, assim como para apontar situações que possam ser associadas aos comportamentos não humanos, a fim de proteger suas informações.

O tratamento dos dados pessoais, por parte do Tribunal, é restrito às equipes que tenham como atribuição funcional a gestão ou operacionalização de cada um dos serviços. Assim, não é permitido, por exemplo, que equipes ou setores não ligados à atividade eleitoral tenham acesso aos dados do Cadastro de Eleitores ou ao Cadastro de Filiação Partidária.

A fim de proteger os dados pessoais existentes em seus cadastros eleitorais e/ou partidários de identificação civil ou informados para acesso a áreas restritas de seus sítios eletrônicos, o TRE-AM adota medidas de segurança, observando o cumprimento de boas práticas de proteção de dados para assegurar proteção, confidencialidade e integridade dessas informações.

6. SOBRE COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS

Durante sua navegação nos sítios eletrônicos do TRE-AM, as informações coletadas, COOKIES e DADOS para cadastro nos serviços oferecidos pelos nossos sítios eletrônicos, não são compartilhadas com terceiros, com exceção das hipóteses legais previstas.

O compartilhamento de dados pelo TRE-AM atenderá finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, consoante os princípios de proteção de dados pessoais, inclusive em casos de investigação de incidente cibernético.

Portanto, dados de navegação e aqueles constantes de nossos cadastros institucionais poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos, em decorrência da aplicação da legislação eleitoral, penal, processual, administrativa etc., observada a LGPD, respeitando o direito do cidadão de solicitar informações acerca das instituições com as quais houve compartilhamento.

Adicionalmente os dados pessoais tratados pelo TRE-AM podem também ser fornecidos, de forma anonimizada, para pesquisadores e demais interessados em analisar os dados do eleitorado, das candidaturas, dos resultados e da prestação de contas eleitorais e partidárias.

7. QUAIS SÃO AS SUAS OPÇÕES A RESPEITO DA COLETA, DO USO E DA DISTRIBUIÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES

As informações pessoais fornecidas pelo usuário ao TRE-AM são importantes para a identificação e confirmação da identidade do titular desses dados. O tratamento e uso dos dados pessoais são efetuados por serem necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.

Os acessos aos sítios eletrônicos e serviços não presenciais são opcionais, e a acurácia dos dados fornecidos são de inteira responsabilidade do solicitante desses serviços. O fornecimento de dados pessoais será realizado como condição para o acesso às informações e aos serviços de interesse do próprio usuário.

Assim, o titular (usuário) tem a opção de conceder ou não algumas das informações indispensáveis à execução dos serviços solicitados, tais como nome da mãe e data de nascimento. Ressalta-se que a opção pelo não fornecimento de determinadas informações poderá acarretar limitações ao uso de serviços, o que pode incluir a negação de acesso.

Com relação ao exercício dos direitos do titular sobre seus dados pessoais, o TRE-AM designou os servidores Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior e Cláudio José Albuquerque como Encarregado de Dados Pessoais (Titular e Substituto), por meio da Portaria TRE-AM nº 201/2024. De tal modo, eventuais esclarecimentos dos direitos do titular estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados podem ser dirigidos ao Encarregado de Dados, pelo Correio Eletrônico: encarregado.lgpd@tre-am.jus.br

8. LINKS PARA OUTROS SÍTIOS ELETRÔNICOS

O sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas contém links para outros sítios. Neste caso, é importante ressaltar que as informações que você vier a fornecer aos sítios não estão sujeitas à Política de Privacidade do TRE-AM. Caso deseje conhecer a política do sítio eletrônico de destino, deverá procurar a informação naquele sítio.