DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 1	ISSN 1677-7042	N Q 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO 

DE 

2023 

A 

AGOSTO 

DE 

2024

FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissäo 20/09/2024 e hora de emissäo 15:00..
INOS demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar näo processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores näo sofrem alteraçäo pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos NOTAS:
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE ne 385/2013.
2.	Valor da RCL referente à Portaria STN/MF 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
3.	Na coluna "Inscritas em Restos a Pagar Näo Processados" foi realizada a reclassificaçäo do valor de RS 268.000,00 em relação ao 39 quadrimestre de 2023. Esse valor refere-se a instituição de pensão por morte fundamentada na decisäo da Vara Cível e Criminal da Justiça Federal, Seçåo Judiciária do Acre referente ao periodo 12 de junho de 2019 a 13 de outubro de 2022. Apesar de estar inscrito em restos a pagar, 0 valor havia sido liquidado em abril/2024 em empenho do exercício de 2024. A reclassificação da liquidação do empenho de 2024 para 0 empenho da competência correta (2023) foi realizada em julho/2024. Dessa forma, tal movimentação traz os seguintes reflexos nesse demonstrativo: l. Despesa de R$ 268.000,00 registrada a mais nas linhas "Pensöes" e "Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração" no mês de Abr/24; II. Despesa de RS 268.000,00 registrada a menos nas linhas "Pensões" e "Decorrentes de Decisåo Judicial de período anterior ao da apuração" no més de Jul/24. Dessa forma, em virtude do R$ 268.000,00 ser valor inscrito em restos a pagar, näo impactou a execuçäo do orçamento de 2024.
4.	NO RGF do IQ quadrimestre de 2024, na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuraç50", mês de abril/2024, em atendimento ao inciso IV, S 19, do art. 19, da LRF, havia Sido deduzido o valor de RS 646.786,71 por Ser despesa cujo os fatos geradores ocorreram no mesmo periodo de apuração daquele RGF (maio/2023 a agosto/2023). Considerando que tais despesas de exercícios anteriores não coincidem com período da apuração atuai, tal exclusäo näo foi realizada novamente.
5.	Em atendimento ao inciso IV, § le, do art. 19, da LRF, a despesa de exercício anterior registrada em julh0/2024 - R$ 1.002,CB - foi excluída da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuraçäo" pois os fatos geradores ocorreram no mesmo período de apuração deste RGF (outubro, novembro e dezembro/2023)
6.	Em atendimento ao disposto no MDF Edição Versäo 3, página 485, o valor de RS 475.162,03 registrado na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuraçäo" no mês Abr/24, por referir-se a despesa com inativos, foi transferido para linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados".
JEAN CARLOS FREIRE LIMA
Coordenador de Finanças e Orçamento
Em exercício
PATRÍCIA TIEME IMADA
Coordenadora de Controle Interno e Auditoria
ROSANA MAGALHÃES DA SILVA
Diretora-Geral
JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA NQ 960, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2Q, da Lei Complementar ne 101, de 4 de maio de 2000, e ainda o Procedimento Administrativo SEI 0015426-95.2024.6.04.0000, resolve:
Art. 12 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2024 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal, nos termos do anexo a esta Portaria.
Art. 2Q Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA L DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024

DESPESA COM PESSOAL						DESPESAS EXECUTADAS						
						LIQUIDADAS					INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS	
	Set ,'23	Out /23	Nov /23	Dez /23	Jan/24	Fev/24	Mar/24	Abr/24	Mai	Jun	Jul	A go	TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)		
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (l)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais	8.711.354,34
7.787.396.95
6.673.494,64
1.113.902,31	8.619.837,80
7.709.931,81
6.628.189,60
1.081.742,21	13.165.699,80
11.782.573.81
9.667.616,25
2.114.957,56	11.797.961,28
10.903.296.65
9.734.729,96
1.168.566,69	11.605A76,32
10.229.839,06
9.149.909,16
1.079.929,90	8.783.689,79
781.161,04
6.731.748,55
1.099.412,49	9.303.429,55
8.359.746,39
7.225.852,02
1.133.894,37	9.051.391,30
8.099.450,79
6.971.670,25
1.127.780,54	9.096.889,50
8.135.514,45
7.015.661,12
1.119.853,33	8.903.151,35
7.941.300,93
6833.429,58
1.107.871,35	8.828.424,12
7.873.072.24
6.784.029,16
1.089.043,08	9.030.233,25
8.074.706.79
6.972.135,73
1.102.571,06	116.897.538,40
104.727.990.91
90.388.466,02
14.339.524,89	2.490.003,66
2.490.003,66
2.482A51,83
7.551,83	

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 1	ISSN 1677-7042	N Q 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024

Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta 19 do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) 	19 do art. 19 da
LRF)
Indenizaçöes por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	923.957,39 575.767,15 348.190,24
984.976,11
33.861,25
27.157.47
923.957 39	909.905,99
576.773,91
333.132,08
934.914,31
776,31
24.232.01
909.905,99	1.383.125,99
874.022,22
509.103,77
502.330,41
1.811,45
500.518 96	894.664,63
561.532,55
333.132,08
5.558,47
218,97
5.339,50	1.375.637,26 847.648,97 527.988,29
1.449.633,57
73.996,31
1.375.637 26	952.528,75
590.678,85 361849,90
1.029.402,92
76.874,17
952.528 75	943.683,16 587526,79 356.156,37
1.241.307,44
297.624,28
943.683 16	951.940,51
593.601,12
358.339,39
999.929,25
207,79
47.780,95
951.940 SI	961.375,05
591.793,40
369.581,65
967.630,80
6.255,75
961.375 05	961.850,42
591.793,40
370.057,02
1.055.318,07
93.467,65
961 aso 42	955.351,88
591.793,40
363.558,48
978.407,79
23.055,91
955.351 88	955.526,46
591.793,40
363.733,06
966.430,05
10.903,59
955.526 46	12.169.547,49
7.574.725,16
4.594.822,33
11.115.839,19
59.931,68
663.631,68
10.392.275,83	1.289.843,40
109.17
1.289.734.23	
DESPESA LíQUlDA COM PESSOAL (III) = (1	7.726.378 23	7.684.923 49	12.663.369 39	11.792.402 81	10.155.842 75	7.754.286 87	8.062.122 11	8.051.462 05	8.129.258 70	7.847.833 28	7.850.016 33	8.063.803 20	105.781.699 21	1.200.160,26	
APURA ÄO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LíQUlDA RCL IV	VALOR	1.342.418.403.457 81	% SOBRE A RCL	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP III a+lll b LIMITE MÁXIMO I incisos I II e III do art. 20 da LRF			106.981.859 47
223.714.026 94	0 007969
0 016665	
LIMITE PRUDENCIAL VII LIMITE DE ALERTA VIII	= 095 x VI
= 090 x VI	rá rafo único do art. 22 da LRF inciso Il do do art. 59 da LRF			212.528.325 59
201.342.624 24	0 015832
0 014999	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade responsável COFIN/SECONT, data da emissão 23/SET/2024 e hora da emissão 09h e 43m
I NOS demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
I. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE ng 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF ne 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2023.
JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM
JÚLIO BRIGLIA MARQUES Diretor Geral
CLAUDIO MARCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
LEVINDO MIRANDA SOUZA
Coordenador de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA TRE-GO N Q 412, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao segundo quadrimestre de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 29 da Lei Complementar n? 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 19 TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, relativo ao segundo quadrimestre de 2024, nos termos do documento anexo a esta
Portaria.
Art. 2 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
DESPESA COM PESSOAL								DESPESAS EXECUTADAS							
								LIQUIDADAS						INSCRITAS EM RESTOS
PAGAR
PROCESSADOS'	
		SET/23	Q't/23	Nov/23	Dez/23	Jan/24	Fev/24	Mar/24	Abr/24	Mai/24	Jun/24	Jul/24	Ago/24	TOTAL
(ÚLTIMOS	12		
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (l)
pessœl Ativo
Vencimentos. Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas
Reserva e Refœmas
Pens&s
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização contratação forma indireta (§ 1' do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) 19 do art. 19 da LRF)
In&nizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Jucicial de período anterior ao da apuração	de	10134620,06
12307.91871 1053925150
1-772667,21
1.826701.35
1.4n400B7
1.824.370,21	14.15790394
12.331.094,59
1054082,94
1.787.011.65

333.300,48
1.827.656,65	21886631,64
19112.08815
15.510302.91

2.7ns43,49
2.262.850,78
511.692,71
2.776.168,75	16234289,35
144020748
12.6033S2,87
1.798.784,61
183215187
1498851,39
333.m48
1.336621A5	1865072405
15.901.160,01
14.097.834.48
1.803.325.53
2.749.564,04
2.240736,03
508828,01
2.747.065,38	15424427,99
13.502089,09
11.549245.53
1.9S2S43S6
1.922.338,90
1.575.748$4
346390,36
195001283	15458919,14
13s28.112.72
1191265,73
1956846,99
1930806A2
199405,91
351.4cn,51
193493902	15.418.391,55
13.493.652,29
11.544.010,08
1.949.642,21
1.924.739,26
195.926,22
348813,04
1.92224060	15.339.252,30
13.407.778,87
11.456.295,83
1.951.483,04
1.931.473,43
1.582.660.39
348813,04
1.932349.92	15231.778$7 13295390þ5
11360612þ3
1934.77802
1936388,32 IS87S7528
348813,04
1933889,66	15020.242,46 1300774,77
11.141.797,03
1918.977,74
199.467,69
1610.654,65
348.813,04
1958.303,æ	
11200030,87
11.285.289,88
1.914.740,99
1.965.337,81
1616.524.77
348813,04
L965.73032	192.122.550,03
167.542.228.10
143.199.341,31

24.580.321,93

4.462.47&23
24.1æ.348.39	2.877.014§8 274¶837.71
2559837,71
190000.00
131.176$7
111.176$7
20.omoo	
																
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